23/01/2018

Consultórios e Clínicas Médicas – Aspectos Tributários

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INICIO TÉRMINO

19/02/2018

19/02/2018

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

08h30min às 12h e das 13h às 17h30min

08horas

LOCAL

RUA FELIPE SCHMIDT, 303, ED. DIAS VELHO - 9º ANDAR - CENTRO - FPOLIS

PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas contábil e fiscal de escritórios contábeis, bem como de outras áreas ou categorias que desejem obter conhecimento ou aperfeiçoamento nesta matéria.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 02 coffees break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 260,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 290,00

Parceiros: R$ 380,00

Demais interessados: R$ 510,00

FORMAS DE PAGAMENTO

A vista no boleto, acima de 02 inscrições consultar condições de pagamento.

Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma. Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.

Objetivos:

Apresentar abordagem sobre os principais tópicos relativos à tributação de consultórios e clínicas médicas, dentro das esferas municipal e federal – ênfase nos regimes de lucro presumido e Simples Nacional; análise comparativa entre os regimes; tributação dos profissionais que atuam na condição de profissional liberal pessoa física.

Nível: Iniciante/Intermediário.

Pré-requisito: desejável conhecimento sobre tipos societários, noções de apuração dos tributos – lucro presumido e Simples Nacional, e legislação do ISS – Imposto sobre Serviços.

Metodologia: expositiva, com apresentação exemplificativa das situações abordadas.

Conteúdo Programático:

Tipos jurídicos mais aplicáveis: sociedades pura ou limitada e EIRELI – simples ou empresária; impossibilidade de constituir-se como empresário individual – tributação do IR na condição de pessoa física;

 – Emissão da nota fiscal de serviços – obrigatoriedade independente de exigência por parte do convênio e/ou de cliente e da tributação de ISS adotada: LC 116/2003, DL 406/68 ou LC 123/2006; tarifas de boleto e das operadoras de cartões de débito ou de crédito; RPS – Recibo Provisório de Serviços e NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;

– Obrigações acessórias apresentadas por outras PJ – DCRED e a SPED e-Financeira (substituta da DIMOF);

 – Informações adicionais exigidas do prontuário a constar na nota fiscal de serviços para fins de DMED – Declaração de Serviços Médicos; informações gerais sobre a DMED; prazo de entrega;

 – Glosas de convênios: dedução para fins de apuração dos tributos federais; tratamento quanto ao ISS;

 – Análise de cenário onde o profissional da área médica atua na condição de PF (profissional liberal) e de PJ; exigências e controles para o prestador pessoa física desde 01/2015; despesas dedutíveis admitidas para fins de livro-caixa; recolhimento do carnê-leão mensal; observância quanto a necessidade de cadastro do profissional liberal junto à Prefeitura e INSS; tributos redundantes: INSS profissional liberal x INSS pró-labore;  ISS pessoa jurídica x ISS pessoa física (Fixo); e contribuição sindical anual empresa x contribuição sindical anual de profissional liberal;

 – Possibilidade da adoção do regime de ISS Fixo (DL 406/68) às sociedades civis uniprofissionais – obrigatoriedade, condições e vantagens; observância de período e/ou prazo para requerimento do regime – definido de acordo com o Município;

 – PIS e COFINS – apuração cumulativa; base de cálculo, alíquotas e forma de recolhimento;

 – IRPJ/CSLL – Lucro Presumido: bases de cálculo e alíquotas aplicáveis sobre as receita bruta; momento do cômputo dos rendimentos de aplicações financeiras; condições para adoção da base presumida de IRPJ de 8% pelas clínicas – apenas entidades empresárias;

 – Simples Nacional: tributação pelos Anexos III ou V (a partir de 2018); Fator “r” – participação da folha de pagamento e encargos sociais;

– Reconhecimento das receitas pelo regime de caixa – lucro presumido e Simples Nacional: controles financeiros de contas a receber – parcelamentos de consultas e procedimentos particulares ou através de cartão de crédito – breves comentários;

Retenção de IRRF e CSRF 4,65% nas contratações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado; retenções para órgãos públicos, entidades de economia mista, autarquias e fundações federais: alíquotas incidentes; tratamento a ser dado para posterior dedução; detalhamento das retenções sofridas nos registros F600 da EFD Contribuições (PIS e COFINS) e Y570 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IRPJ e CSLL);

– Observância quanto ao cadastro CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios; retenção de ISS por parte do tomador em caso de ausência do cadastro;

– Contratação na forma de serviço autônomo (RPA) – retenções e encargos incidentes; reajustamento do valor líquido pago para composição do valor bruto – cálculo “por dentro; observância do teto máximo vigente do INSS: apresentação de declaração prévia ao tomador.

Facilitador: 

Édison Remi Pinzon – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio em implantação de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCON/RS, SESCAP Londrina (LDR), CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de cursos gravados para o CRCPR em 2017 e para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

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