29/01/2019

FORMAÇÃO DE AUXILIAR FISCAL

Inscreva-se
INICIO TÉRMINO

12/07/2019

20/07/2019

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

12/07 - 13h30min às 17h30min/ 13/07 - 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min / 19/07 - 13h30min às 17h30min/ 20/07 - 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min

24 horas

LOCAL

Auditório SESCONGF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center 7º - Centro - Fpolis

PÚBLICO ALVO

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático impresso, kit (bloco para anotações e caneta), 06 coffees break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 585,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 650,00

Parceiros: R$ 870,00

Demais interessados: R$ 1.170,00

FORMAS DE PAGAMENTO

Em duas 5x no boleto ou nos cartões Visa e MASTERCARD ou em 1+4 no cheque.

Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou educacao@sescongf.com.br

PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.

O SESCONGF reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado.


Objetivo: 
Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração.
Conteúdo Programático:
INTRODUÇÃO
Competências Tributárias
Repartição das Receitas
Direta
Indireta
Espécies de Tributos
Sujeito Ativo e passivo da Obrigação
Fator Gerador
Base de Cálculo
NOÇÕES
Lucro Presumido
Quem pode optar
Limites
Forma de tributação – margens
Tipo de tributos
Alíquotas e adicional
Exemplo
Lucro Real
Atividades obrigadas
Cumulatividade e Não Cumulatividade
Forma de tributação – margens
Tipos de tributos
Alíquotas e adicional
Exemplo
Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)
ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
Conceito ICMS e ICMS ST
Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
Dispensa do Recolhimento conforme STF
Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
· Substituto e Substituído
· Base de Calculo
· Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST(CEST) – a partir de 01/01/2016;
o NOVOS PRAZOS – Convênio Confaz 60/2017
· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
· Industria em Escala Não Relevante
o Regras até 31/12/2017
o NOVAS REGRAS a partir de 01/2018
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional) – a
partir de 01/01/2016
o NOVAS REGRAS – Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 –DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional – DAS
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação(SPED Fiscal Simples Nacional) – a partir
de 01/01/2016
o NOVAS REGRAS – Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
SIMPLES NACIONAL
· NOVAS REGRAS SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar 155 de 28/10/2016
o Limites de faturamento
o Novas tabelas de cálculo
o Permissão de adesão para novas atividades
o Investidor Anjo
· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
o Enquadramento conforme faturamento 2017 – Resolução CGSN 135/2017
· Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
o Novo sublimite federal para 2018
· Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
· Venda do Ativo Imobilizado
o Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta NOVA REGRA conforme Resolução CGSN 133/2017
· Conceito Receita Bruta
o NOVAS REGRAS – Resolução CGSN 129/2016 e CGSN 122/2015
· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o NOVAS REGRAS – Construção Civil – Resolução CGSN 131/2016
· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V e VI), forma de determinação
o Regras até 31/12/2017
o Novas Tabelas a partir de 01/2018
o Exclusão do Anexo VI
o NOVO Fator de Emprego para Anexo V
o Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
· Majoração da Alíquota
· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas
· Opção de tributação por regime de caixa x competência
· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
· Cálculos de Simples Nacional
· EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
· SIMEI
o Limite de Faturamento até 31/12/2017
o Novo limite de faturamento para 2018
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
· Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF Construtoras – a partir de 12/2015
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – novas regras conforme Decreto 869/2016
· Procedimentos para pedido de compensação do imposto
· Exercício Prático – lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional – DAS
EXERCÍCIOS PRÁTICOS
· Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
· Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
· Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
· MODELOS:
o Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
Aquisição s/IPI
Aquisição c/IPI
Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
Energia Elétrica
Telefone
Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
Devolução de vendas
Retorno conserto
Remessa em bonificação
Brinde
Aquisição de outra empresa do SN
Importação
Uso e/ou consumo
Ativo Imobilizado
Notas para preencher – base COMÉRCIO – SAIDAS
Venda sem permissão credito
Venda com permissão credito (operação interna e externa)
Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
Remessa para conserto
Devolução de compras para empresa SN
Devolução de compras para empresa normal
Remessa em Bonificação
Ativo Imobilizado
Exportação
Remessa para demonstração
Transferência
Venda de produto importado
Venda cupom fiscal
Nota conjugada
Venda para Zona Franca de Manaus
Nota de serviço
Apuração do Simples Nacional

Confira o convite do Profº João:

Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018), 2º Vice Presidente Executivo CEJESC (2017-2019).

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