22/01/2020

FORMAÇÃO DE AUXILIAR FISCAL – INICIANTES – 24h

Inscreva-se
INICIO TÉRMINO

16/06/2021

30/06/2021

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

08h30 às 12h e das 13h às 17h30

24h

LOCAL

Auditório SESCON GF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - 7º andar - Centro - Fpolis

PÚBLICO ALVO

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático impresso (apostila), bloco para anotações, caneta, certificado e o uso de 01 notebook por aluno durante o curso.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 643,50

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 715,00

Demais interessados: R$ 957,00


FORMAS DE PAGAMENTO:

Em até 5x nos cartões Visa e MASTERCARD ou no boleto.

Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou capacitacao@sescongf.com.br

INFORMAÇÕES GERAIS

PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.

O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, não será realizado o reembolso no caso de pagamento antecipado, será cobrado uma taxa de 10% do valor de inscrição caso tenha recebido o material.

A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO É FEITO NO ATO DA INSCRIÇÃO E NÃO ESTÁ VINCULADA AO PAGAMENTO.

Justificativa de falta somente com atestado médico.

O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS
Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

OBJETIVO: 

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração com foco no Simples Nacional.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO

· Competências Tributárias
· Repartição das Receitas
o Direta
o Indireta
· Espécies de Tributos
· Sujeito Ativo e passivo da Obrigação
· Fator Gerador
· Base de Cálculo

NOÇÕES BÁSICAS

· Lucro Presumido
o Quem pode optar
o Limites
o Forma de tributação – margens
o Tipo de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
· Lucro Real
o Atividades obrigadas
o Cumulatividade e Não Cumulatividade
o Forma de tributação – margens
o Tipos de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
o Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

· Conceito ICMS e ICMS ST
· Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
· Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o Dispensa do Recolhimento conforme STF
o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
· Substituto e Substituído
· Base de Calculo
· Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
· Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de calculo e do valor do ICMS T retido
· Regra para aplicação da DRCST· Industria em Escala Não Relevante
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional – DAS

SIMPLES NACIONAL

· REGRAS SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar 155 de 28/10/2016
o Limites de faturamento
o Novas tabelas de cálculo
o Permissão de adesão para novas atividades
o Investidor Anjo
· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
o Enquadramento conforme faturamento
· Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
o Novo sublimite federal para 2020
· Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
· Venda do Ativo Imobilizado
o Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
· Conceito Receita Bruta

o NOVAS REGRAS

· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o Construção Civil
· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação
o Novas Tabelas a partir de 01/2018
o Fator de Emprego para Anexo V
o Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas
· Opção de tributação por regime de caixa x competência
· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
· Cálculos de Simples Nacional
· Calculo do ICMS em relação ao ESTOQUE
· EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN – NOVAS REGRAS A PARTIR 01/01/2022
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
· SIMEI
o Limite de Faturamento
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
o Atividades consideradas ambíguas
o Novas atividades permitidas
· Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF Construtoras
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – novas regras conforme Decreto 869/2016· Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido

EXERCÍCIOS PRÁTICOS
· Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não
o ICMS ST Substituto e substituído Tributário
o Simples Nacional – DAS
· Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
· Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
· Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
· MODELOS:
o Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
 Aquisição s/IPI
 Aquisição c/IPI
 Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
 Energia Elétrica
 Telefone
 Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
 Devolução de vendas
 Retorno conserto
 Remessa em bonificação
 Brinde
 Aquisição de outra empresa do SN
 Importação
 Uso e/ou consumo
 Ativo Imobilizado
o Notas para preencher – base COMÉRCIO – SAIDAS
 Venda sem permissão credito
 Venda com permissão credito (operação interna e externa)
 Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
 Remessa para conserto
 Devolução de compras para empresa SN
 Devolução de compras para empresa normal
 Remessa em Bonificação
 Ativo Imobilizado
 Exportação
 Remessa para demonstração
 Transferência
 Venda de produto importado
 Venda cupom fiscal
 Nota conjugada
 Venda para Zona Franca de Manaus
 Nota de serviço
o Apuração do Simples Nacional

BIBLIOGRAFIA:

· Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
· RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
· RICMS – Decreto nº 2.870 de 28 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina.
· SEF – Secretaria de Estado da Fazenda. C2017. Página Inicial. Disponível em: <www.sef.sc.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019.
· Anexo 4, RICMS/SC. .[s.d]. Página Inicial. Disponível em <http://legislacao.sef.sc.gov.br/legtrib_internet/html/regulamentos/icms/ricms_01_04_pas.htm >. Acesso em: 09 de dez. de 2019.
· ECONET – Informação por completo. C2019. Página Inicial. Disponível em: <www.econeteditora.com.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019. (boletim eletrônico – assinante)
. RECEITA FEDERAL – Ministério da Economia.[s.d]. Página Inicial. Disponível em <www.receita.economia.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019.

 

INSTRUTORES:

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada

JEFFERSON PITZ, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da Capital Contadores Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).

Cursos