01/09/2021

EAD AO VIVO – ICMS conceitos e análise das recentes decisões do STF – VALE 8 PONTOS PARA AUDITORES, PERITOS, PROGP E PRORT

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INICIO TÉRMINO

19/10/2021

20/10/2021

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

08h30 às 12h30

8h

LOCAL

AO VIVO - VIA ZOOM

PÚBLICO ALVO

O curso é direcionado aos profissionais do direito e da contabilidade, que buscam se aperfeiçoar no conhecimento do ICMS, tanto conceitualmente como na prática jurídica, e, portanto, aprender de modo técnico quais hipóteses de tributação deste imposto estadual e seus desdobramentos na atual jurisprudência (STF e STJ).

INVESTIMENTO

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 245,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 273,00

Demais interessados: R$ 390,00


FORMAS DE PAGAMENTO

Em até 2x no boleto ou cartões de crédito visa ou mastercard.

Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou capacitacao@sescongf.com.br

PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.

ACESSO: O curso será transmitido através da plataforma online que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.

Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO: O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento. O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso.

O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, não será realizado o reembolso no caso de pagamento antecipado, será cobrado uma taxa de 10% do valor de inscrição caso tenha recebido o material.

O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

VALE 8 PONTOS PARA AUDITORES, PERITOS, PROGP E PRORT (CÓD. SC-02660)

CAPACITADORA SC-00022

OBJETIVO: 

O curso tem por objetivo desenvolver o conhecimento técnico de aplicação das normas tributárias de ICMS, incluindo seus princípios e normas gerais, bem como o entendimento jurisprudencial sobre casos práticos.

Então veremos, a título de exemplo:

  1. ICMS sobre a circulação de mercadoria, seja pelo comércio eletrônico (e-commerce) ou presencial, seja também na condição de substituto tributário (ICMS-ST) ou responsável pelo recolhimento do diferencial de alíquota (ICMS-Difal);
  2. ICMS sobre a importação de bens, o que significa também definir quem é o contribuinte de ICMS nos contratos por encomenda e conta e ordem de terceiros;
  3. ICMS sobre serviços de streaming de áudio e vídeo (ICMS-comunicação ou ISS); e
  4. As recentes decisões do STF e seus efeitos: ICMS e ISS sobre softwares (efeitos na tributação federal); ICMS na transferência de bens entre matriz e filial (efeitos na manutenção do crédito); ICMS no cálculo de PIS e COFINS (efeitos na base de cálculo do crédito dessas contribuições); ICMS-difal e empresas do simples nacional; créditos presumidos de ICMS (efeitos no IRPJ e CSLL) etc.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

Unidade 1: PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE ICMS

1.1. Princípios constitucionais do ICMS

1.2. Normas gerais de ICMS

1.2.1. ICMS-mercadoria, ICMS-transporte, ICMS-comunicação e ICMS-importação

1.2.2. Não-cumulatividade

1.2.3. Responsabilidade tributária: ICMS-ST

1.2.4. Convênios do CONFAZ: isenções, redução de base de cálculo e créditos presumidos de ICMS

 

Unidade 2: TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO E-COMMERCE

2.1. Guerra fiscal do ICMS e o comércio eletrônico

2.2. Emenda Constitucional nº 87/2015 e a repartição das receitas de ICMS

2.3. Convênio ICMS nº 93/2015 e o cálculo de ICMS-Difal

2.4. STF e o destinatário jurídico da mercadoria

 

Unidade 3: TRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE SERVIÇOS DE STREAMING

3.1 Aspectos relacionados à tributação sobre o consumo: serviço de comunicação e serviço de valor adicionado

3.2 Streaming de áudio e vídeos: ICMS-comunicação ou ISS-SVA

 

Unidade 4: QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA JURISPRUDÊNCIA

4.1. Créditos presumidos de ICMS e a base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

4.2. ICMS e ISS sobre softwares: efeitos na tributação federal

4.3. ICMS na transferência de bens entre matriz e filial: possibilidade de manutenção do crédito?

4.4. ICMS e os contratos de importação por encomenda e conta e ordem de terceiro

4.5. ICMS e conceito de faturamento: redução da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS?

4.6. ICMS-Difal e empresas do simples nacional

 

BIBLIOGRAFIA:

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed., 5ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2004.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 22.ed. rev., amp. e atual. até EC 52/2006. São Paulo: Malheiros, 2006.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 22ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

______. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018.

FREITAS, Rodrigo de; OYAMADA, Bruno Akio. Operação de cloud computing (SaaS, IaaS, PaaS etc.): ICMS vs. ISS. In: Tributação da Economia Digital. Editora: Saraiva, 2018.

HARADA, Kiyoshi. ICMS: Doutrina e Prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MACEDO, Alberto. Tributação de atividades de streaming de áudio e vídeo: guerra fiscal entre ISS e ICMS. In: Tributação da Economia Digital. Editora: Saraiva, 2018.

NOGUEIRA, Adma Felícia Barbosa Murro. E-Commerce: aspectos tributários sob a perspectiva brasileira. In: Tributação da Economia Digital. Editora: Saraiva, 2018.

 

Instrutor –  Bruce Bastos Martins: Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário; Sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados Associados. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Aduana e Comércio Exterior pela Universidade do Valo do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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