05/07/2018

ISS: REGRAS GERAIS; RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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INICIO TÉRMINO

11/02/2019

11/02/2019

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

13h30min às 17h30min

4h

LOCAL

Auditório SESCON GF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - 7º andar - Centro - Fpolis

PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Financeira, Administrativa e Outros Profissionais e empresários interessados na matéria.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 01 coffee break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 162,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 180,00

Parceiros: R$ 270,00

Demais interessados: R$ 324,00



FORMAS DE PAGAMENTO

A vista no boleto, acima de 02 inscrições consultar condições de pagamento.


Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma. Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.

Informações: 48 -3222 1409
Whatsapp: 48 - 98478 9492

 

Objetivo do curso: Orientar sobre as regras gerais aplicáveis ao ISS; procedimentos de retenção e recolhimento por substituição tributária do ISS nos serviços tomados, com fundamento nas seguintes legislações: Lei Complementar nº 116/03 e alterações promovidas pela Lei Complementar nº 157/16; Lei Complementar nº 123/06. Serão desenvolvidos casos práticos para melhor assimilação do conteúdo abordado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras gerais sobre fato gerador e local da prestação/imposto devido

Novas hipóteses de incidência do ISS – Lei Complementar nº 157/16

Substituição tributária do ISS na fonte pelo tomador do serviço

Retenção do ISS na fonte pelo tomador do serviço

Procedimentos aplicados às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL

Tabela de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03

Casos práticos

Referências bibliográficas:

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de agosto de 2003.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2016.

BRASIL. Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2016.

Instrutor: NERI MÜLLER – Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Atualmente é Sócio-diretor da empresa News Contabilidade e Assessoria. Professor do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Planejamento Tributário na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor do Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária Empresarial da UNIDAVI – Rio do Sul – SC. Professor do Curso de Pós-Graduação em Controladoria da FAI – Itapiranga – SC. Professor do Curso de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças da UNIFEBE – Brusque – SC. Professor do Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Tributária da FURB – Blumenau – SC. Professor do Curso de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária da Faculdade SENAC – Criciúma. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Borges de Mendonça – Florianópolis. Professor do Curso de Extensão e Capacitação – Analista Fiscal – da Faculdade La Salle – Mato Grosso. Professor de Contabilidade Geral e Avançada na empresa Rico Domingues Concursos. Conselheiro Fiscal de Cooperativa de Crédito. Tem experiência nas áreas de Contabilidade, Consultoria e Treinamentos, com ênfase na área tributária, atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento Tributário; Tributos Federais, Estaduais e Municipais; Substituição Tributária do ICMS; Retenções de Tributos Federais e Municipais; Imposto de Renda Pessoa Física; Obrigações Acessórias Federais e Estaduais (SC).

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