04/12/2018

NOVAS REGRAS PARA RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

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INICIO TÉRMINO

24/01/2019

24/01/2019

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

13h30min às 17h30min

4h

LOCAL

Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - 7º andar - Centro - Fpolis

PÚBLICO ALVO

Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 162,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 180,00

Parceiros: R$ 270,00

Demais interessados: R$ 324,00

FORMAS DE PAGAMENTO

A vista no boleto.

Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma. Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.

Informações: 48 -3222 1409
Whatsapp: 48 - 98478 9492

Objetivo: Demonstrar as novas regras para apuração dos valores de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, nos casos previstos na legislação. Curso também abrangerá a nova obrigação acessória exigida pelo fisco catarinense que é o Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS ST – DRCST.

 

Conteúdo Programático :

1 – RESTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO ICMS ST

1.1 – Decisão do STF – Direito ao Contribuinte de reaver diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser maior que o preço efetivamente cobrado do consumidor final

1.2 – Data inicial para o direito à restituição de valores pagos a maior

1.3 – Decisão do STF – Obrigação do Contribuinte de recolher diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser menor que o valor efetivamente cobrado do consumidor final

1.4 – Data inicial para recolhimento das diferenças de valores pagos a menor

1.5 – Conversão em Lei da MP 219/18 que trata da restituição ou recolhimento das diferenças do ICMS ST no caso da Base de Cálculo da ST ser diferente do preço de venda ao consumidor final.

 

2 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

2.1 – Devolução em operações internas

2.2 – Devolução em operações interestaduais destinadas a outros Estados

2.3 – Devolução em operações interestaduais destinadas a SC

 

3 – COMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ST

3.1 – Responsabilidade solidária

3.2 – Complementação por empresas normais

3.3 – Complementação por empresas do Simples Nacional

 

4 – RESSARCIMENTO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

4.1 – Hipóteses de direito ao ressarcimento

4.2 – Ressarcimento por operações internas

4.3 – Ressarcimento por operações interestaduais

4.4 – Quem tem direito ao ressarcimento

4.5 – Forma de compensação

 

5 – RESTITUIÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

5.1 – Base de cálculo ST superior ao preço de venda ao consumidor final

5.2 – Demais hipóteses de restituição

5.3 – Forma de compensação

 

6 – COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

6.1 – Base de cálculo ST inferior ao preço de venda ao consumidor final

6.2 – Prazo para recolhimento das diferenças apuradas

 

7 – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO

7.1 – Hipóteses de transferência do crédito para estabelecimentos da mesma empresa

7.2 – Hipóteses de transferência do crédito para terceiros substitutos

 

8 – APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

8.1 – Forma de cálculo para a apuração dos valores de ressarcimento, restituição e compensação

8.2 – Apuração mensal

8.3 – Prazos para início da apuração mensal

 

9 – DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (DRCST)

9.1 – Responsabilidade de preenchimento e envio

9.2 – Informações prestadas no DRCST

9.3 – Relação do DRCST com EFD e Sintegra

9.4 – Forma de entrega do DRCST

9.5 – Retificação do DRCST

9.6 – Blocos do DRCST

9.7 – Perfis da DRCST

9.8 – Informação do Inventário mensal

 

10 – CRÉDITO DOS VALORES APURADOS

10.1 – Habilitação do crédito

10.2 – Solicitação do crédito

10.3 – Autorização eletrônica para utilização do crédito

10.4 – Prazo para Utilização do crédito

 

Palestrante: Tatiane Scremin

Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes também in company. Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

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