29/05/2019

PRÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS – ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

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INICIO TÉRMINO

18/06/2019

19/06/2019

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

18/06/2019 - 08h30min às 12hs e das 13hs às 17h30min e 19/06/2019 - 08h30min às 12hs e das 13hs às 17h30min

16 horas

LOCAL

Auditório SESCONGF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - 7º andar - Centro - Fpolis

PÚBLICO ALVO

Contabilistas e profissionais dos escritórios de contabilidade que trabalham no departamento de elaboração dos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades limitadas, empresário e LTDA, EIRELI e EI - Aspectos Societários, Tributários e Fiscais.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 04 coffees break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 324,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 350,00

Parceiros: R$ 510,00

Demais interessados: R$ 630,00



FORMAS DE PAGAMENTO

Boleto e Cartão (Visa, Master) em 3x ou 1 + 3 no cheque.

Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou treinamento@sescongf.com.br



INFORMAÇÕES GERAIS

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCONGF.
O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado.

CERTIFICADO
Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 75% de frequência.

APOSTILA
A apostila ou material usado durante o curso é encaminhada de forma digital, é responsabilidade do participante imprimir se assim desejar.

FALTAS
Não serão aceitas justificativas verbais para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO
O SESCONGF se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos, até 04 dias antes de seu acontecimento.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS
Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

PRÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS – ASPECTOS SOCIETÁRIOS 

Objetivo:

O curso tem a finalidade de demonstrar ao participantes todos os procedimentos teóricos e práticos necessários à constituição de uma empresa e elaboração de seus atos. Abordando os principais cuidados a serem tomados no procedimento de abertura de uma empresa perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, nos principais tipos societários utilizados em nosso cotidiano (LTDA, EIRELI e EI), inclusive com informações sobre o novo procedimento digital a ser adotado.

Conteúdo Programático

  • Formato jurídico;
  • Documentação necessária;
  • Prazos e taxas;
  • Nome empresarial;
  • Contrato Social:
  • Documentos de Identidade;
  • Autenticação de Cópias de Documentos;
  • Prazo para Registro;
  • Elaboração de Alteração Contratual com Consolidação do Contrato;
  • Deliberação dos Sócios;
  • Quórum de Deliberação;
  • Colidência de Alteração com Cláusula Anterior;
  • Sócios Casados no Regime da Comunhão Universal de Bens ou da Separação Obrigatória;
  • Alteração  de Nome Empresarial
  • Aumento de Capital;
  • Redução de Capital;
  • Ingresso e Retirada de Sócio;
  • Cessão de Transferência de Quotas;
  • Retirada de Sócio Dissidente;
  • Exclusão de Sócio;
  •  Falecimento de Sócio;
  • Sociedade Unipessoal;
  • Alteração de Endereço;
  • Alteração de Objeto;
  • Administrador- Designado/Destituição e renúncia;
  • Prorrogação do prazo da Sociedade/Dissolução.

Instrutora: 

Fabiana Everling  – Formada em Direito pela UNIVALI, em 1999;

Advogada inscrita na OAB/SC desde 1999;

Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004;

Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008;

Atualmente advogada militante na área do Direito Empresarial, especialmente na assessoria e consultoria de atos levados à registro nas Juntas Comerciais;

Atua também como vogal na Junta Comercial desde abril/2015.

Bibliografia: Manual de Registro – Sociedade Limitada – LTDA – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 40, de 28 de abril de 2017. – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 50, de 11 de outubro de 2018. Manual de Registro – Empresário Individual – E.I – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 50, de 11 de outubro de 2018. Manual de Registro – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 40, de 28 de abril de 2017. – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 47, de 3 de agosto de 2018. – Alterado pela Instrução Normativa DREI nº 50, de 11 de outubro de 2018.

 

PRÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS – REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS

Conteúdo Programático

  • Pessoalidade na atividade
  • Elemento de empresa
  • Exigência de Pro-labore
  • Integralização de bens ou direitos (reflexos tributários)
  • Distribuição de lucros desproporcional
  • Exclusão de sócio dos lucros ou prejuízos
  • Apuração de resultado intermediário
  • Efeito do prazo de registro nas obrigações acessórias
  • Reflexo tributário do objeto social
  • Averbação das deliberações de sócios
  • Cessão não onerosa de quotas
  • Cessão onerosa de quotas
  • Saída do sócio (resolução da sociedade)
  • Quitação dos direitos e haveres
  • Remuneração Indireta

Instrutor: 

Caio de Passos Melo – Contador (CRC SC-042472/O) formado pela Faculdade Estácio de Sá;

Consultor e Palestrante pela Caio Melo Capacitação Profissional;

Empresário proprietário da Caio Melo Treinamento e Consultoria, desde 2016;

Palestrante convidado pelo CRC/SC para o Programa de Educação Continuada, de 2015 a 2018;

Idealizador da plataforma Contabilidade Sem Mimimi para educação continuada de contadores;

Multiplicador de conhecimento através do podcast Contabilidade Sem Mimimi;

Blog do Caio – Atuante no segmento de Contabilidade Imobiliária e grupos de empresas desde 2012;

Palestrante no ITC Cursos e Treinamentos, de 06/2015 a 05/2019;

Consultor Contábil e Tributário na ITC Consultoria, de 04 /2014 a 05 /2019;

Só em 2018 foram 55 cursos realizados, multiplicando conhecimento e elevando o padrão da contabilidade.

Bibliografia:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1977.

BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 3 de março de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de dezembro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 41, de 22 de abril de 1998. Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de abril de 1998.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001. Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de outubro de 2001.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de maio de 2009.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de maio de 2014.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de Outubro de 1966.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de julho de 1994.

BRASIL. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de janeiro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1996.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial, 12ª edição, São Paulo: Ed. Atlas, 2018.

VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado, São Paulo: Ed. Atlas, 2013.

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