24/10/2019

REFORMA PREVIDENCIÁRIA – A NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Modificações do sistema de previdência social, regras de transição e disposições transitórias-Abordagem da MP nº 905, DOU de 12.11.2019

Inscreva-se
INICIO TÉRMINO

21/11/2019

21/11/2019

HORÁRIO CARGA HORÁRIA

08h30 às 12h e das 13h às 17h30

08 horas

LOCAL

Auditório SEBRAE - SC - Av. Rio Branco, 633 - Centro - Florianópolis

PÚBLICO ALVO

Advogados, Contadores, Gestores, Supervisores, Analistas, Trabalhadores em geral, Segurados da Previdência Social em geral, Consultores, Estudantes e demais interessados nos temas propostos.

INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações, 02 coffees break e o certificado.

Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 261,00

Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 290,00

Parceiros: R$ 344,00

Demais interessados: R$ 522,00


FORMAS DE PAGAMENTO

A vista no boleto, em 3x nos cartões de crédito visa ou mastercard ou em 1+1 no cheque.


Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou educacao@sescongf.com.br

INFORMAÇÕES GERAIS

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCONGF.
O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado.

CERTIFICADO
Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 75% de frequência.

APOSTILA
A apostila ou material usado durante o curso é encaminhada de forma digital, é responsabilidade do participante imprimir se assim desejar.

FALTAS
Não serão aceitas justificativas verbais para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO
O SESCONGF se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos, até 04 dias antes de seu acontecimento.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS
Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado.

OBJETIVO:

Conduzir os participantes a uma melhor compreensão sobre o universo da Previdência Social, traçar um paralelo entre as regras que sofrem alterações através desta ampla reforma previdenciária, exemplificar para melhor compreensão as novas regras de cálculo em face ao novo modelo previdenciário, além de atualizar os participantes frente as novas regras de concessão, pedágios ou regras de transições com a aprovação da referida Proposta de Emenda constitucional (PEC 6/2019).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I – (2 horas)

O que vai mudar  para quem está perto da aposentadoria?

Idade mínima para homens e mulheres

Novas alíquotas de contribuição progressiva

– Exemplos de cálculos

Novas regra de cálculo de benefícios

– Exemplos de cálculos

Módulo II – (2 horas)

Novas regras sobre acumulo de benefícios

Regras de transição

Transição pelo Sistema de pontos

Transição pelo Tempo de Contribuição

– Exemplos práticos de cálculos

Regras de Pedágio ( 50% ou 100%)

– Exemplos práticos de cálculos

Módulo III – (2 horas)

Novas Exigências – Aposentadoria rural

Novas Regras – Pensão por morte

– Sistema de Cotas

– Exemplos práticos de cálculos

Professores – Novas Regras

Aposentadoria Rural – Novas Exigências

Módulo IV – (2 horas)

Principais alterações da Lei 13.846/2019

– Auxilio acidente x qualidade de segurado

– Provas de união estável

– Auxilio Reclusão – Novas Regras

– Perda da qualidade de segurado x carências

– Atividade rural x auto declaração x Declaração sindical

– Auxilio doença – segurado preso em regime fechado

– Regras de calculo

Dentre outras …

Quando todas as mudanças entram em vigor?

Obs.: Todos os temas propostos serão atualizados até a data dos eventos conforme evolução da matéria

 

 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Organizado por Cláudio Brandão de Oliveira. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2002. 320 p.

BRASIL. Lei nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991: www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm

BRASIL. PEC nº 6/2019

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário, 15 edição. Niterói: Impetus, 2010.

TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ALMANSA PASTOR, José M. Derecho de La Seguridad Social, 7ª edição. Madrid: Ed. Tecnos, 1991.

CUNNINGHAM, Wendy. Minimum Wages and Social Policy – Lessons from Developing Countries. Washington: The World Bank, 2007.

INSTRUTOR: ANDRES JIMENEZ

Advogado, Formação em RH, Consultor atuante na área trabalhista há mais de 15 anos com ampla experiência em implantação e parametrização de sistemas contábeis (Folha de Pagamentos, Escrita Fiscal e Contabilidade) consultoria CENOFISCO. Instrutor e Palestrante em diversas empresas, entidades sindicais e órgãos da Administração Pública.

 

Cursos