03/10/17

Ministério do Trabalho revoga criação de comissão para nova CLT.

O Ministério do Trabalho recuou com relação à criação de uma comissão de juristas para elaborar uma nova CLT.  A Portaria nº 1087, publicada no Diário Oficial da União (DOU), considera a necessidade de avaliar o impacto da aprovação da reforma trabalhista (que deve entrar em vigor em novembro), e trata da modernização da legislação, segundo o texto.

Anteriormente, o órgão tinha publicado uma portaria para instituir essa comissão composta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, desembargadores e juristas renomados que deveriam apresentar um novo texto em 120 dias.

A norma pegou o meio jurídico de surpresa e até mesmo ministros do TST. Os advogados do setor, apesar de acharem interessante a iniciativa de consolidar toda a legislação trabalhista em um novo código, estavam temerosos com as mudanças que poderiam vir, já que nem mesmo os impactos da reforma trabalhista ainda foram sentidos.

Escrito por: Sescon GF