25/03/20

Prazo Final para Entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é adiado

O Banco Central divulgou nesta terça-feira, 24 de março, que o prazo para declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) foi prorrogado para 1º de junho de 2020.A declaração trimestral, com data base em 31 de março de 2020, deveria ser entregue no até 5 junho de 2020 e, agora, deverá ser entregue entre 15 de junho e 15 de julho de 2020. A informação está na Circular nº 3.995.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:

•US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

•US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Essa ação, de acordo com o BC, é uma medida para minimizar o impactos da pandemia da COVID-19 na economia brasileira, empresas e famílias.

Confira a  Circular na Íntegra aqui.

Escrito por: Sescon GF