EFD Contribuições – Regras de Preenchimento: Operações beneficiadas, Exclusão do ICMS da Base, Receitas Financeiras e Ativo Imobilizado

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Bibliografia

RIPI – Decreto 7.212 de 15 de junho de 2010 – Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Lei 10.833, de 30 de dezembro de 2003 – Alte

embro de 2003 – Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências
  • Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
  • Lei Complementar 123, 14 de dezembro de 2006 – institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
  • Resolução CGSN 140, 24 de maio de 2018 – Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
  • Com quem você vai aprender

    DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas, experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

    Informações de Investimento

    Obs.: Está incluso no valor - material didático digital (apostila), bloco para anotações e o certificado.

    Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 157,50

    Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 175,00

    Demais interessados: R$ 250,00


    FORMAS DE PAGAMENTO

    Em até 2x no boleto ou cartões de crédito visa ou mastercard.

    Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

    Informações: (48)3222-1409 ou educacao@sescong

    f.com.br

    PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.

    O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

    APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, não será realizado o reembolso no caso de pagamento antecipado, será cobrado uma taxa de 10% do valor de inscrição caso tenha recebido o material.

    A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO É FEITO NO ATO DA INSCRIÇÃO E NÃO ESTÁ VINCULADA AO PAGAMENTO.

    Justificativa de falta somente com atestado médico.

    O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

    Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.

    INÍCIO
    13/12/2021
    TÉRMINO
    13/12/2021
    HORÁRIO
    08h30 às 12h30
    CARGA HORÁRIA
    4h