Programa LGPD Contábil

 

1ª TURMA FECHADA

INSCREVA-SE2ª TURMA

 

 

PREMISSAS

1 – Nomear representante da empresa para acompanhar o programa, independente da área de atuação ou de conhecimento sobre LGPD;

2 – Os prazos das etapas precisarão ser concluídos impreterivelmente de acordo com as fases apresentadas;

3 – Ausência nas mentorias e reuniões em conjunto apenas com justificativa, podendo a empresa nomear outro representante para substituição;

4 – Em caso de desistência ou ausência serão entregues materiais até a etapa concluída, não sendo entregue materiais futuros;

5 – Estar com pagamento em dia com o programa.

LIMITE DA RESPONSABILIDADE DO SESCON GF E LETHICIA FERREIRA

1 – O Programa LGPD Contábil será desenvolvido em quatro etapas, onde através de conteúdo expositivo, material de apoio e template a empresa terá as ferramenta necessárias para adequação da LGPD.

2 – Não será realizada construção de documentos, termos e políticas para as empresas, e sim a oferta de ferramentas necessárias para adequação dos documentos internos e/ou ajuste das cláusulas que forem necessárias.

3 – Nas mentorias exclusivas e individuais os documentos das empresas poderão ser analisados em conjunto para adequação.

4 – A participação do programa não exime a empresa participante de responsabilidade administrativa ou judicial por descumprimento da LGPD.

5 – Nos casos em que a informação/documentos que se fizerem necessários para adequação da empresa participante que não for realizada comprometendo o diagnóstico e as fases seguintes, não será de responsabilidade do Programa por ineficiência ou inadequação da empresa à legislação.

6 – Ao final das quatro etapas a empresa terá certificado das horas de aproveitamento e avaliação a ser fornecida pela condutora do programa.

APRESENTAÇÃO:

A Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados de pessoas físicas, respeitando a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. E dentro de uma empresa nada mais importante do que cuidar do cliente, em conjunto com os funcionários e prestadores. E isso vai além de sistema de gestão, contratação de softwares para mapeamento de dados, dentre outros. A LGPD é processada no dia a dia por pessoas, e elas são a verdadeira razão de uma empresa existir. Por isso, quando tratamos de indivíduo, somos passíveis de erros. E esses erros precisam, através de mudança de cultura e treinamento, serem mitigados para que novas políticas sejam implementadas. O propósito do programa é a aplicação da lei, agregando valor de mercado as empresas participantes.

O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada em 2018 e passou a vigorar em setembro de 2020. A lei se preocupa apenas com a proteção de dados de pessoas físicas, não atingindo os dados de pessoa jurídica. A base da lei está nos direitos dos titulares e princípios a serem respeitados. Os dados para serem tratados precisarão utilizar base legal e em caso de descumprimento poderão haver sanções (penalidades) administrativas (a partir de agosto de 2021) e judiciais (já ocorrendo).

O QUE É O PROGRAMA LGPD CONTÁBIL?

Programa que visa cumprimento e adequação da Lei 13.709/2018 para escritórios de serviços contábeis da Grande Florianópolis.

OBJETIVO:

Realizar implementação da Lei Geral de Proteção de Dados através de mapeamento, avaliação dos dados dos escritórios contábeis participantes, baseados na privacidade e segurança da informação, bem como outras normas vigentes, considerando as atividades desenvolvidas, número de funcionários, clientes e parceiros relacionados

O trabalho será divido em 4 etapas: DIAGNOSTICO, PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.

POR QUÊ PARTICIPAR?

Conformidade com a legislação
Mitigar riscos (aplicação de multas e sanções)
Foco no risco do negócio
Mudança de cultura
Maximização do uso da tecnologia com segurança
Aumento da imagem reputacional
Credibilidade no mercado

PRINCIPAIS PONTOS DA LGPD:
OBJETIVO: Tratamento de dados pessoais
PARA QUEM: Pessoas físicas
MEIOS: Digital e físico
POR QUEM: Pessoa natural ou pessoa jurídica (pública ou privada)
DIREITOS: Fundamentais a liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
DADO PESSOAL: Toda informação relacionada a pessoa natural
DADO SENSÍVEL: Sobre raça, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético, biométrico, etc.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados
BOAS PRÁTICAS: Medidas de segurança aplicáveis através de treinamentos e documentos adequados

Penalidades a serem aplicadas pela ANPD a partir de agosto/2021:

ELIMINAÇÃO – Dos dados pessoais na infração
PUBLICIZAÇÃO – Após devidamente apurada e confirmada
BLOQUEIO – Dos dados pessoais da infração até a regularização
MULTA DIÁRIA – Mesmo limite da multa simples
MULTA SIMPLES – De até 2% do faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00 por infração
ADVERTÊNCIA – Indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
(As sanções administrativas começarão a ser aplicadas a partir de agosto/2021, porém inúmeras ações judiciais já tiveram decisões sobre o tratamento dos dados quando realizados sem os princípios e finalidades da lei. Fonte: https://anppd.org/violacoes)

CARGA HORÁRIA TOTAL: 44h

PROGRAMA LGPD CONTÁBIL

DIAGNÓSTICO: Verificar maturidade digital e de proteção de dados das empresas participantes, através de questionários a serem preenchidos.
PREPARAÇÃO: Prepara a empresa para a privacidade após análise do diagnóstico.
ORGANIZAÇÃO: Estabelece estruturas organizacionais e mecanismos para as necessidades de de proteção de dados e privacidade da organização.
IMPLEMENTAÇÃO: Desenvolve e implementa medidas e controle de proteção de dados e privacidade.

1ª FASE: DIAGNÓSTICO
Verificar maturidade digital e de proteção de dados das empresas participantes, através de questionários a serem preenchidos. O diagnóstico tem como objetivo verificar o momento que o escritório contábil se encontra, quanto a proteção de dados e segurança da informação.
O levantamento da situação será feito através de questionários e checklist de documentos a serem solicitados. Cada empresa deverá nomear um representante (no mínimo) para a condução e acompanhamento do programa.

DOCUMENTOS ENTREGÁVEIS:
Apresentação do Programa e preparo para conscientização das empresas;
Workshop sobre LGPD (com entrega de apresentação);
Análise da legislação pertinente;
Análise de PD&P (proteção de dados e privacidade);
Relatório de diagnóstico e Check list; e
Mentorias Individuais para preparação das empresas, análise de documentos iniciais.

2ª FASE:PREPARAÇÃO E AVALIAÇÃO
Preparar a empresa para a privacidade após análise individual do diagnóstico.
Com a coleta dos dados será desenvolvido plano para mapeamento de dados, avaliação dos documentos, definindo prioridades, equipe a ser envolvida para comprometimento do processo, e definição de responsabilidades.
Delimitação no cronograma de mapeamento. Para a fase os escritórios participantes terão acesso a guia exclusivo de implementação contendo conteúdo didático, com estratégias e passo a passo.

DOCUMENTOS ENTREGÁVEIS:
Política de Privacidade e Termo de Uso;
Funções e responsabilidades do comitê de PD& Definição do DPO (2 horas);
Plano de Treinamento;
Política de Proteção de Dados;
Mentorias Individuais para acompanhamento das empresas e condução das atividades para próxima fase.

3ª FASE: ORGANIZAÇÃO, MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO
Estabelecer estruturas organizacionais e mecanismos para necessidades de proteção de dados e privacidade da organização. A cada etapa concluída permite que a empresa seja habilitada para a próxima etapa. Nessa fase será realizado, também através de guia de implementação exclusivo a coleta de informações e documentos.
As empresas serão orientadas a realizar a verificação de processos e fluxo de dados, através de entrevistas para mapeamento e observação direta. Análise de base de dados e estruturas de acesso. Identificação de GAPS e ações de risco.

DOCUMENTOS ENTREGÁVEIS:
Política de descarte;
Cláusulas de contrato de trabalho e termos;
Contrato de clientes/terceiro e outros documentos;
Código de Conduta;
Política de Segurança da Informação e Plano de comunicação;
Inventário de dados;
Mentorias Individuais para cláusulas contratuais, código e conduta e preenchimento do inventário de dados.

Obs: Os contratos dependerão da análise dos modelos utilizados

4ª FASE: PLANO DE AÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Desenvolver e implementar medidas e controles de proteção de dados e privacidade.
Com a finalização das análises das fases anteriores será preparado plano de ação, através de templates, para implementação das medidas necessárias para conformidade, de acordo com as prioridades de cada empresa.
Com o guia de implementação a empresa terá registrado todos os passos para adequação, para ter o inventário de dados mapeado e os principais documentos adequados a Lei.

DOCUMENTOS ENTREGÁVEIS:
Controle de governança;
Procedimento de avaliação de risco e Plano de resposta de violação de dados;
Mentorias Individuais para adequação de riscos e incidentes, plano de resposta;
Resultados finais e certificados.

DIFERENCIAIS DO PROGRAMA LGPD CONTÁBIL:

Selo de adequação
Segurança
Canal de comunicação via telegram
Treinamentos e workshops
Guia de implementação exclusivo e e-books
Transparência nos processos e etapas
Controle de tempo por planilhas de acompanhamento

INVESTIMENTO
Associado SESCON Grande Florianópolis: R$ 5.720,00

Demais interessados: R$ 6.500,00

FORMAS DE PAGAMENTO

Em até 1+5x no boleto ou 10x nos cartões de crédito visa ou mastercard.

Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.

Informações: (48)3222-1409 ou capacitacao@sescongf.com.br

LOCAL
ONLINE

PÚBLICO ALVO
Escritórios contábeis.

INICIO
27/09/2021

TÉRMINO
11/02/2022

Lethícia Ferreira: Especialista Dto do Trabalho / Consultora LGPD / Membro ANPPD®/ DPO Certificada EXIN / Palestrante e Professora.


.