27/02/2018

DME – Declaração das Operações Liquidadas em Espécie (IN RFB 1.761/2017), é importante?

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Édison Remi Pinzon (*)

Operações usuais em escriturações contábeis simplificadas e que viram alvo dessa nova obrigação, cuja primeira entrega, relativa aos fatos gerados no mês 01/2018 encerra-se em 28/02:

– Integralização de capital em espécie,

– Empréstimos/mútuos via Caixa,

– Lucros distribuídos via Caixa,

– Doações recebidas em espécie pelas entidades sem fins lucrativos (Imunes/Isentas),

– Recebimentos em espécie não identificados à uma nota fiscal (omissão de receita?),

– E os casos em que o cliente omite a existência de conta bancária no nome da pessoa jurídica (pressupõe-se toda passagem de recursos monetários via Caixa !!!).

Assunto bastante sério, e que não pode ser deixado “de lado” pelos profissionais. Hora de entender que se trata de uma obrigação que pode gerar muitos transtornos, a começar pela multa imposta que não é uma apenas por mês, e sim para cada DME (conceito de operação = vinculado à CPF/CNPJ e data/dia) não informada, ou seja, a multa poderá ocorrer sobre múltiplos de um, e não apenas de um, como estamos acostumados com DCTF, EFD Contribuições, etc.

Procure obter maiores informações sobre a matéria. O Manual de Orientação da DME encontra-se publicado no link a seguir:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dme-declaracao-de-operacoes-liquidadas-com-moeda-em-especie/manual-dme.pdf/view

(*) Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio em implantação de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCON/RS, SESCAP Londrina (LDR), CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de cursos gravados para o CRCPR em 2017 e para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Escrito por: Gabriella Martins - Assessoria de Comunicação Sescon GF
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