09/10/19

Processo unificado para abertura de filiais de empresas começa dia 14 de outubro

A partir da próxima segunda-feira, 14 de outubro, o processo de atos empresarias será simplificado. Será possível realizar os atos de abertura de filiais e outros processos na Junta Comercial da sede da matriz e não haverá mais a necessidade de deslocamentos para as juntas de outros Estados. Esse novo sistema foi apresentado à contadores e empresários, durante a palestra Facilidade da RedeSIM realizada nesta quarta-feira, 09 de outubro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), com organização do SESCON-GF, JUCESC e CRC-SC.

O evento teve a participação da Analista Tributária da Receita Federal, Ivania Wendpap. Ela apresentou as principais novidades e facilidades do novo sistema. “Simplificar esses processos é fundamental para que o trabalho seja mais ágil e eficiente”, explicou. De acordo com Ivania, o fato de não precisar se deslocar para realizar abertura de uma filial, já é um ganho para todo o meio de negócios.

Agora se há abertura de uma filial fora do Estado onde a matriz está instalada, os atos podem ser feitos na Juntas Comerciais da matriz. Por exemplo, se a matriz de uma empresa está no Paraná e abrirá uma filial em Santa Catarina, os processos serão todos feitos na Junta do Paraná. Isso, segunda Ivania, vai possibilitar a integração de dados, usabilidade, além da redução de custos para o empreendedor.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Darley Grando, destacou o papel do municípios nesse processo. “A celeridade de tudo isso vai depender de ações das prefeituras agilizarem os atos. O nosso trabalho é fazer com que os municípios façam parte de um sistema único, como é a RedeSIM, para que essas novidades cheguem a todos”, afirmou. Ele destacou também a necessidade da divulgação desse novo sistema para que mais empreendedores tenham conhecimento das mudanças.

Fique atento com os prazos – A analista e palestrante, Ivania Wendpap, ressaltou, ainda, que como as novidades começam na próxima segunda-feira, 14 de outubro, os contadores devem cuidar com os prazos de protocolos do Documento Básico de Entrada(DBE). “Deve-se ter atenção, porque caso não seja deferido o DBE até sexta-feira, 11, ele deixa de existir e terá que ser feito um novo”, explicou.

Vale lembrar, também que está mantida a obrigatoriedade de análise de viabilidade da Junta Comercial da sede da Filial. Os lugares onde os empreendimentos serão estabelecidos é de responsabilidade do município e não do município sede da Matriz.

Escrito por: Sescon GF