09/05/2018

Revogada a medida provisória 220/2018.

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A Assembleia Legislativa aprovou, com 24 votos a favor e 12 contrários, a revogação da Medida Provisória 220/2018, que o governador Eduardo Pinho Moreira havia assinado na quarta-feira, 02/05/2018 a medida provisória para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista.

A decisão do plenário ignorou o acordo entre a Fiesc, Fecomércio e Secretaria da Fazenda para aprovação de uma emenda que excluía a indústria têxtil, vestuário e calçadista, dos efeitos da MP 220.

Por enquanto a decisão está definida e o processo será arquivado, segundo as votações da Assembleia.

Escrito por: Gabriella Martins - Assessoria de Comunicação Sescon GF
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