Na tarde de ontem, 01/06, o Presidente do SESCON GF, Fernando Baldissera, acompanhado dos diretores Ismael Rogério da Silva e Adriano Silva, assim como do presidente do CRC/SC, Marcelo Seemann e a contadora, Karin Astrid Schaufsert, estiveram na Prefeitura de Florianópolis, para uma reunião cujo tema central foi o aperfeiçoamento do decreto que trata sobre o alvará condicionado em Florianópolis.

Os representantes da classe empresarial foram recebidos na Secretaria Municipal de Turismo, pelo Secretário de turismo, Sr. Juliano Richter Pires, que congrega a Superintendência de Ciência e Tecnologia e o Secretário da justiça, Sr. Marcos Rocha, também estava presente, além de outros membros da equipe da Secretaria. Após ampla discussão ficaram definidos alguns pontos de aperfeiçoamento no decreto, para garantir que as empresas tenham condições de retirar o alvará provisório, que foi extinto pelo decreto do alvará condicionado.

Ficou decidido que novo decreto será editado e debatido internamente na prefeitura, para que a prefeitura possa voltar a cumprir a determinação da Lei Complementar 123/2006 quanto a concessão de licença provisória para empresas de micro e pequeno porte, o qual terá validade por 180 dias como preconiza a lei, sendo que após este período o empresário terá que escolher entre alvará definitivo ou alvará condicionado.

Na ocasião, também foi discutido a integração dos sistemas da Prefeitura com os sistemas da Junta Comercial do Estado, entretanto ficou definido que este tema terá novas reuniões agendadas futuramente, para aprofundar as análises e obter as melhorias desejadas pela classe contábil e de serviços da Grande Florianópolis.