25/07/17
Suspensão do aumento de impostos nos combustíveis.
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, conforme havia sido anunciado pelo governo na última semana.
O governo divulgou que aumentaria os tributos dos combustíveis para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiriam em uma média de R$0,41.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.
O aumento de impostos já havia começado a ser sentido no bolso do consumidor. Alguns postos de gasolina estavam com os preços atualizados desde o início da semana.
Escrito por: Sescon GF