25/07/17

Entraves do atual Refis.

O programa de refinanciamento de débitos não tributários, conhecido como Refis, serve para empresas ou pessoas físicas parcelarem tributos atrasados que estejam ou não inseridos na dívida ativa da União. Com as atualizações do programa propostas agora em Brasília, cerca de 2,7 milhões de empresas das 12,7 milhões que existem no país devem ser beneficiadas. O que parece um alívio aos empresários, tem sido motivo para polêmicas e para a corrida da equipe econômica e política do governo Michel Temer para que as atualizações não sejam aprovadas. Com o perdão das dívidas pelo Refis, que chegariam a $220,6 bilhões ao longo dos próximos 15 anos em troca da receita que totaliza R$420 milhões de reais, surge um alerta para a economia do país, que esperava mais de R$13 bilhões em arrecadações.

As atualizações do Refis foram publicadas por Medida Provisória ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, mas que está em vigor e autoriza a redução dos juros e multa para dívidas, com valores que chegam a 90% para juros e 50% para multas. Há, ainda, um parecer aprovado e incluído no último dia 13 de julho pela comissão mista da MP que aumenta os descontos em multas e juros para até 99% e concede o benefício de pagar um valor menor ainda de entrada, com liquidação do saldo para 2018. A Câmara dos Deputados quer também derrubar o artigo inserido por parte da bancada evangélica, que prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior.

Escrito por: Sescon GF