A Receita Federal está notificando 556 mil microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional em relação a débitos previdenciários e não previdenciários com o fisco e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Os devedores que serão notificados respondem por dívidas que somam R$ 22,7 bilhões, de acordo com o fisco. As empresas que não regularizarem sua situação serão excluídas do programa a partir de janeiro de 2018.

Segundo o órgão, os atos declaratórios com as notificações foram disponibilizados na última terça-feira (12) no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) – o prazo máximo para realizar essa consulta é 45 dias a partir de hoje. A partir da data em que o contribuinte tomar ciência do ato declaratório executivo (ADE), terá 30 dias para regularizar sua situação à vista, em parcelas ou por compensação.

A comunicação pode ser acessada pelo portal do Simples Nacional na internet ou pelo Atendimento Virtual e-CAC, no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.