A adesão ao Refis chega à reta final nesta semana em meio ao desacordo entre parlamentares da base aliada e a equipe econômica quanto a mudanças no programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Pela medida provisória 783, a adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29).

Nas últimas semanas, deputados tentaram emplacar um texto substituindo as atuais condições, com um formato mais vantajoso às empresas devedoras, o que esbarrou na resistência do Ministério da Fazenda.

O impasse está no uso de créditos de prejuízos fiscais para abater o passivo inscrito na dívida ativa da União. O principal ponto a favor da Fazenda é que o programa arrecadou R$ 5,5 bilhões até o fim de agosto. A projeção para setembro é positiva.

Assim, passou a ser considerada a opção de deixar a medida provisória caducar -a validade se encerra em 11 de outubro e, para que novas condições passem a valer, o novo texto tem que ser aprovado no Congresso até lá.

De qualquer forma, as empresas e pessoas físicas que parcelaram suas dívidas dentro do prazo de adesão não perderão os benefícios, como desconto nos encargos, certidão negativa e prazo de parcelamento mais longo.