Com a finalidade de harmonizar a Autodeclaração à Lei Estadual 1.7071/2017 que instituiu o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a Diretoria de Vigilância Sanitária de SC publicou dia 24/09/2018 a Resolução Normativa 07/2018/DIVS/SES que atualiza e altera a Classificação de Risco das Atividades da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) instituída pela Resolução Normativa 001/2017/ DIVS/SES.

Esta atualização categorizou a tabela CNAE na íntegra, classificando as atividades como alto risco sanitário, baixo risco sanitário e não se aplica (quando a atividade não for objeto direto de ação da Vigilância Sanitária).

Para acessar a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), clique aqui ou acesse pelo link:

http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/joomlaorg/2013-08-13-20-53-09/category/325-simplificacao

Fonte: Site da Vigilância sanitária estadual de Santa Catarina.