Os proprietários de micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (29) para solicitar a inscrição no regime tributário. Este é o único momento no ano em que o empreendedor pode requisitar a adesão, que está sendo realizada de forma totalmente digital. A solicitação pode ser feita tanto por empresas em funcionamento, quanto para aquelas que irão iniciar suas atividades.

O Simples Nacional foi criado para simplificar a burocracia na arrecadação de impostos das empresas. Ao optar por esse regime tributário, o empreendedor paga oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal) de uma só vez, facilitando a organização financeira do negócio.

Apesar dos benefícios, nem toda empresa pode aderir ao Simples Nacional. Entre os requisitos, estão: ser Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP); possuir limite de receita bruta anual (que atualmente é de 4,8 milhões de reais para ME e EPP)e estar sem dívida com a união. As demais exigências estão dispostas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).

Para solicitar a adesão, o empreendedor deve entrar na página do Simples Nacional localizada  no site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e seguir as orientações que estão ali disponíveis. O Sebrae, parceiro das micro e pequenas empresas nacionais, esclarece que “o sistema automaticamente verifica a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive de débitos na Receita Federal da União e nos respectivos estados, municípios e Distrito Federal. Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise”.

Devido à pandemia do novo coronavírus, as empresas já cadastradas no Simples Nacional que estão inadimplentes com a união não serão excluídas do programa em 2021. Desta forma, as ME e EPP não precisão fazer nova opção neste ano.