A diretoria do SESCON GF, conselheiros do CRC-SC e membros do núcleo de contadores da ACIF reuniram-se com representantes da Secretaria da Fazenda de Florianópolis-SC para falar sobre problemas encontrados por empresários e contadores na utilização prática do Sistema Tributário Municipal.

Foi apresentado algumas reivindicações dos associados das entidades, os quais ainda encontram dificuldades na hora de emitir notas fiscais, migrar empresas de outras cidades para a capital, enquadramentos, vínculos e fluxos de informação, os quais devem priorizar aos contadores, visto que são os representantes legais das empresas da Grande Florianópolis.

Foram levados 14 questionamentos ao executivo, em que os associados do SESCON GF fizeram durante o mês de setembro. A reunião faz parte de uma série de encontros que o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, vem promovendo com a Prefeitura de Florianópolis, buscando atender as demandas dos empresários associados ao Sindicato. O encontro ocorreu na sexta-feira, dia 27 de outubro.

Questionamentos e balanço da reunião realizada com a Secretária Michele Patrícia Roncalio e sua equipe, responsável pela Secretaria da Fazenda de Florianópolis.

A Prefeitura apresentou as alterações dos vínculos das empresas com os Contadores advindo da base de dados do CRC-SC, os quais podem ser acessar pelo Sistema Tributário Municipal.

É possível puxar a situação legal do contador e as informações de todas as empresas vinculadas ao escritório contábil. O acesso ao Sistema SEFINNET será realizado pelo profissional contábil, dispensando agora processo administrativo de cadastro. Esta iniciativa busca evitar a lentidão e a burocracia do sistema, dando agilidade às necessidades dos contribuintes.

Ao consultar o sistema da prefeitura, via e-cpf do contador, haverá um demonstrativo de débito do contribuinte, podendo ele ser gerado pelo profissional de forma simples e intuitiva. Cadastro unificado

Toda segunda-feira a base de dados CRC-SC irá ser processada no sistema levando em consideração os vínculos de segunda a sexta da semana anterior. Para contadores que estão se desvinculando de clientes o processo irá ocorrer mensalmente, sempre após o fechamento do período do ISS municipal, para permitir que as obrigações acessórias do contador anterior sejam feitas pelo responsável. O vínculo de Preposto permanece sendo feito de forma manual via processo digital, diferente do vínculo e desvinculação de contador.

Contribuintes desenquadrados

Ao ser questionada sobre MEIs que migraram para Simples Nacional em julho, mas enfrentam dificuldade para emissão de notas fiscais, a secretária Michele informou que não existe integração entre os sistemas da Receita Federal e da Junta Comercial de Santa Catarina e, ficando a Prefeitura refém dessa inconsistência, não conseguindo fazer o desenquadramento de forma automática.

A Prefeitura já solicitou à JUCESC a base de dados para que seja feita essa atualização de forma manual. Novas medidas efetivas serão estudadas, mas a falta de pessoal efetivo entrava o processo. A orientação geral ao contador é que direcione o cliente para a Casa do Empreendedor ou vá ele mesmo até o local. Não será recebido documentação via motoboy. Atendimentos só com procuração, preservando as conformidades da LGPD.

OBS: a vinculação de preposto ao contribuinte permanece sendo feita de forma manual, através do processo digital no site da Prefeitura. Salientou ainda que esse problema se dá devido a insuficiência de informação trocada entre os entes Federais, Estaduais e Municipais. A Prefeitura informa que se encontra em processo de alteração de sistema e procedimento interno, mas ainda está sendo feita a alteração contratual manual no site.

Malhas Fiscais

O município iniciou um trabalho em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda SC e a Receita Federal chamado do “Floripa MaISS Legal” para identificar possíveis inconsistências e divergências entre o valor declarado na DASN / Simples e o valor das Notas Fiscais Emitidas.

Este trabalho está dividido em etapas, sendo analisados os anos de 2018 até 2022 para Declarações, Notas Emitidas e Cartão de Crédito.

Abertura de empresas

Foi questionado o 7° lugar de Florianópolis em tempo para abrir uma empresa (32h) que, segundo os empreendedores, não condiz com o dia a dia. A Prefeitura acolheu a cobrança argumentando que esses trâmites serão trabalhados pelo executivo e as entidades envolvidas visando o aprimoramento.

Para completar o assunto, está trabalhando para melhorar todo o fluxo de informações recebidas da Junta Comercial para abertura, alterações e baixas de empresas sendo que estes dois últimos assuntos, sequer são trabalhados de forma automática, gerando assim acúmulo de processos que acabam refletindo no tempos totais de abertura de empresas já que a Gerência de Cadastros recebe todos os processos que devem ser analisados e, em muitos casos, sendo de responsabilidade de outras Secretarias Municipais.

 Alvarás de Funcionamento

Sobre os alvarás de funcionamento os quais têm apresentado dados cadastrais incorretos, gerando confusão e transtornos para as empresas, o executivo informou que já foram analisadas e feitas as correções. Da mesma forma os erros com emissão de notas fiscais, os quais foram solucionados conforme o executivo da capital.

Desvinculação de contadores
A Prefeitura de Florianópolis disponibilizou um balcão para atendimento exclusivo de contadores para auxiliar nas demandas, salientando que a desvinculação dos contadores de seus clientes é obrigatório, e o novo profissional deve procurar atualizar este cadastro. O vínculo de contadores passou a ser feito via cadastro no CRCSC. O executivo terminou sua primeira integração no dia 27.09.2023, desburocratizando o cadastro municipal e ampliando a demanda de serviços oferecidos.

Carlos Spall
Jornalista SESCON GF
Kelly Roscoe Grohman – Diretora do SESCON GF, apoio técnico para redação