Capacitar profissionais da área fiscal e tributária para compreender, interpretar e aplicar corretamente as novas regras instituídas pela Reforma Tributária, com ênfase na transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo do IVA Dual. Abordaremos em detalhe a estrutura, composição, base de cálculo e operacionalização dos novos tributos IBS e CBS, substitutos do ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos prazos de transição, regras de recolhimento e demais aspectos práticos que impactam as rotinas empresariais.

Aplica-se aos analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

REFORMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
• Fases da Implantação da Reforma
• Criação do Comitê Gestor do IBS – CG IBS em definito – LC 227/2026
• Composição do CG IBS
• Atuação e Responsabilidades

REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
• Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
• ICMS/ISS x IBS
• PIS/COFINS x CBS e
• IPI x IS
• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Quem estará sujeito?
• Ato Conjunto 1/2025 RFB & CG IBS
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Homologação Saldo Credor ICMS – Ativo e Saldos das Compras
• Crédito da CBS sobre o Estoque – regime cumulativo
• Crédito da CBS sobre o Estoque – monofásicos
• IVA DUAL – IBS e CBS
• Principais Características do IBS e da CBS
• Fato Gerador – caixa x competência
• Regras de Incidência – operações onerosas
• Não Cumulatividade Plena
• Apuração Créditos:
• Transferência de crédito pelo pagamento da CBS e do IBS
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Atualização das regras de crédito para planos de saúde, benefícios educacionais, vale transporte, vale refeição, vale alimentação – LC 227/2025
• Créditos Presumidos – operações com previsão
• Aquisições de bens de capital (ativo)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentual CBS
• Percentual IBS Estadual
• Percentual IBS Municipal
• Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio(ALC)
• Exportação Direta e Exportação Indireta
• Regimes Diferenciados x Regimes Específicos
• Reduções em 30%, 40%, 60% e 100%
• DERE – declaração eletrônica de regimes específicos
• Local da Operação (recolhimento)
• Bens Móveis x Bens Imóveis x Bens Imateriais
• Prestação de Serviço
• Correção – Lista de Serviço x NBS
• Transporte de Cargas x Transportes de Passageiros
• ORIGEM X DESTINO
• Formas de Extinção do Débito (liquidação)
• Compensaçao com Créditos
• Recolhimento na Apuração
• Split Payment
• Recolhimento por Responsabilidade (adquirente)
• Recolhimento por força lei
• Apuração Assistida CBS/IBS
• Plataforma de Apuração Assistida CBS – versão BETA
• Apuração Unificada (centralizada)
• Saldo Credor – regras para solicitação de ressarcimento

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”
• Transição IPI x Imposto Seletivo(IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Inclusão IS na base do ICMS a partir de 2027 – LC 227/2026
• Imposto Seletivo – empresa optante pelo Simples Nacional
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do calculo por dentro x fora PGDA-S
• Novas tabelas do Simples Nacional (Anexo I a V)
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Novo conceito de Receita Bruta – a partir de 01/01/2025
• Impactos na emissão das Notas Fiscais
• Mudanças na segregação dos Anexos I e II do Simples Nacional
• Novas regras quanto a constituição de crédito tributário (documentos fiscais)
• Declaração pré-preenchida (assistida)
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Criação do Nanoempreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES
• Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
• NT 2025.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
• Novos CSTs de IBS/CBS e IS
• Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
• Novos Eventos da Reforma Tributária vinculados a NFe
• Novas Finalidades de Emissão: Nota de Débito e Nota de Crédito
• Nova condição de confissão de dívida(pela emissão do documento fiscal)

JOÃO ADRIANO PHILIPPS:
Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

8 PONTOS PARA AUD, PROGP, PRORT E PERITO.

Informações de Investimento

R$ 335,00 – Associados Sescon GF – Demais SESCON’s e SESCAP’s.

R$ 471,00 – Parceiros e Profissionais com CRC Ativo.

R$ 591,00 – Demais empresas

Para pagamento no pix, + 10% de desconto.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Está incluso no valor: O material didático digital e certificado digital.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

Os materiais e informações pertinentes ao curso, serão enviados via e-mail cadastrado pelo participante em até 48h antes do curso.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

Cancelamento de inscrições somente até em 48hs, em dias úteis, antes da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o material não tenha sido encaminhado ao participante.

Após este prazo as inscrições não serão mais canceladas, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

Em caso de cancelamento sem aviso prévio será gerado multa de 15% sobre o valor do CURSO/EVENTO devido a custos contabilizados para realização.

O Sescon GF reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou não fechamento da turma.

CONTATO: educacao@sescongf.com.br ou 48 9.8478 9492

REALIZAÇÃO: SESCON GF