Este curso tem por objetivo, oferecer um panorama da reforma constitucional apresentada pela EC n° 132/2023; contextualizar as aplicações apresentadas pela Lei Complementar 214/2025 e Decreto 12.955/2026, com foco nas empresas do Lucro Presumido; explanar sobre a CBS, IBS e IS e seus efeitos sobre a carga tributária e as margens do regime, considerando o fim da cumulatividade do PIS/Cofins, a não cumulatividade plena e a tributação “por fora”. Considerando a atual sistemática de cálculo, faremos comparativos de carga tributária antes e depois da reforma, com demonstrações dos efeitos nas margens e na formação de preços ao longo da transição de 2026 a 2033.

Contadores e profissionais das áreas fiscal e tributária que atendem empresas do Lucro Presumido e precisam mensurar os impactos da transição na carga tributária, nas margens e na formação de preços.

1. Emenda Constitucional 132/2023;
2. Lei Complementar 214/2025;
3. Decreto 12.955/2026;
4. IBS;
5. CBS;
6. IS;
7. Sistemática de cálculo atual – Lucro Presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Cofins cumulativos, ICMS e ISS;
8. O Lucro Presumido na Reforma: não cumulatividade plena, créditos e tributação “por fora”;
9. Carga tributária: comparativos antes e depois da Reforma – comércio, indústria e serviços;
10. Margens e formação de preços: créditos na cadeia, perfil do cliente (PJ x PF) e repasse;
11. Escolha de regime na transição: Presumido x Real x Simples, split payment e fluxo de caixa;
12. Cronograma de transição 2026–2033 e agenda de adequação;

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

R$ 174,00 – Associados Sescon – Demais SESCONs e SESCAPs

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Para inscrições até 10/08 – 5% de desconto

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