Capacitar os participantes a compreender, planejar e conduzir com segurança os desdobramentos do falecimento de sócios em sociedades limitadas, definindo o caminho correto conforme o contrato social entre ingresso de herdeiros, liquidação de quotas e dissolução, e sua formalização perante a Junta Comercial. O curso também capacita à correta identificação do beneficiário final e ao cumprimento das obrigações do e-BEF, assegurando conformidade normativa, clareza documental e eficiência na tomada de decisões.

Profissionais de contabilidade que atuam nas áreas societária e de registro.
Contadores envolvidos na estruturação de empresas e em operações societárias.
Advogados que trabalham com direito societário.
Consultores e especialistas em planejamento societário.
Empresários e profissionais que participam da organização, estruturação ou reorganização de negócios.

Material complementar: serão disponibilizados 8 modelos de contratos, contendo cláusulas com diferentes redações e alternativas para disciplinar situações envolvendo falecimento de sócios, ingresso ou não de herdeiros, liquidação de quotas, continuidade da sociedade, manutenção ou redução do capital social e extinção da empresa.

Módulo 1 — falecimento de sócios

Base legal e caminhos possíveis no falecimento
– Interpretação prática do art. 1.028 do Código Civil;

– Aplicação da IN DREI nº 81/2020 — Anexo IV;

– Liquidação das quotas do sócio falecido;

– Ingresso dos herdeiros por previsão contratual;

– Ingresso por acordo entre herdeiros e sócios remanescentes;

– Dissolução da sociedade pelos remanescentes;

– Quando são necessários partilha, alvará ou atuação do inventariante;

– Reflexos registrais perante a Junta Comercial.

O contrato social define qual caminho será seguido
– Como analisar a cláusula de falecimento;

– Contrato social omisso, permissivo ou restritivo;

– Ingresso dos herdeiros x liquidação das quotas;

– Cláusulas que condicionam o ingresso à vontade dos sócios remanescentes;

– Sócio remanescente não quer o ingresso dos herdeiros e pretende continuar sozinho: o que observar e o que pode ser feito;

– Análise de 10 cláusulas de falecimento;

– Como uma redação inadequada pode gerar resultado diferente do pretendido;

– Sugestões de cláusulas conforme o objetivo dos sócios enquanto vivos.

Situações práticas
– Falecimento do sócio único;

– Falecimento em sociedade com dois ou mais sócios;

– Continuidade apenas com o sócio remanescente;

– Transferência ou liquidação das quotas;

– Dissolução parcial: redução do capital social;

– Manutenção do capital social: suprimento do valor das quotas pelos sócios remanescentes;

– ⁠Dissolução e extinção;

– Processo em exigência: como questionar a interpretação do analista/servidor (Pedido de Reconsideração)

– Casos práticos e modelos de cláusulas.

Módulo 2 — e-BEF na prática

O que é o e-BEF e quem é beneficiário final
– Objetivo e finalidade do e-BEF;

– Quem pode ser considerado beneficiário final;

– Beneficiário direto e indireto;

– Cadeia societária até a pessoa natural.

Controle e influência significativa
– Participação superior a 25%;

– Participação indireta;

– Controle sem participação superior a 25%;

– Preponderância nas deliberações;

– Poder de eleger a maioria dos administradores;

– Usufruto sobre quotas e direitos de voto exclusivo do usufrutuário.

Quem está obrigado
– LTDA: obrigatoriedade, dispensa e faseamento;

– LTDA com pessoa jurídica no QSA;

– Sociedade limitada unipessoal;

– Sociedade Simples pura;

– S.A. aberta e fechada;

– Cooperativas;

– Situações em que devem ser informados os administradores.

Como operacionalizar no sistema
– Quem pode declarar;

– Acesso, login e assinatura;

– Representante legal e procurador;

– Beneficiário residente no exterior sem acesso ao gov.br;

– Como incluir e alterar beneficiários;

– Prazo de 30 dias contados da data do evento e confirmação anual;

– O que se considera data do evento para fins de e-BEF;

– LTDA sem obrigação em 2026, mas obrigada em 2027: quando informar no sistema e-BEF?

– LTDA passa a estar dispensada: precisa informar no sistema e-BEF?

– Exemplos práticos envolvendo LTDA, S.A. e cooperativa.

Diego Amorim
Graduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Direito Societário e Empresarial e MBA em Gestão Pública. Atua desde 2014 na JUCESC, onde exerceu a função de assessor técnico na análise de atos de registro e operações societárias, e, desde 2023, ocupa o cargo de Diretor de Registro Empresarial e Integração. É professor nas áreas societária, tributária e contábil, com foco em formação e planejamento societário, além de atuar como consultor nas áreas societária e tributária.

R$ 209,00 – Associados Sescon GF e Demais SESCAPs

R$ 342,00 – Parceiros e CRC ativo

R$ 418,00 – Demais empresas e interessados

Condição de Pagamento: Pix ou Cartão de Crédito

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

ACESSO:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio em caso de imprevistos que impeçam na data programada, ou no cancelamento do curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA