Capacitar às pessoas envolvidas na elaboração dos atos de sociedades, repassando conceitos gerais sobre os tipos societários existentes e a prática dos atos relativos a LTDA, EI e S/A, que são levados a registro na Junta Comercial.

Contabilistas e profissionais dos escritórios de contabilidade que trabalham no departamento de elaboração dos atos de constituição, alteração e extinção de empresas.

MÓDULO 1: ASPECTOS GERAIS DAS SOCIEDADES

Breve Histórico e Legislação pertinente
Teoria do Comércio e Teoria da Empresa
Empresário
Empresário Individual
Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP
Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade em Comum
Sociedade em Conta de Participação
Sociedades personificadas
Sociedades Simples
Sociedades Empresárias
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Sociedade Cooperativa
Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade de Economia Mista, Consórcio, Grupos de Sociedade e Sociedade de Propósito Específico
Formas de Reorganização Societária
Dissolução e Liquidação de Sociedades

MÓDULO 2: REGISTRO E LEGALIZAÇÃO EMPRESARIAL

1.PRÁTICAS DE REGISTRO EMPRESARIAL NA JUNTA COMERCIAL
Diferenças práticas de constituição, alteração e extinção dos tipos empresariais
Aspectos formais e pontos de atenção na apresentação dos atos à Junta Comercial

2.REDESIM E INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO
REDESIM
Resoluções do CGSIM
Sistemas integradores
Integração entre Junta Comercial, Receita Federal, Municípios e órgãos de licenciamento
Balcão Único
Fluxo integrado de abertura, alteração e baixa de empresas

3.ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: MATRIZ E FILIAL
Estabelecimento matriz e filial
Diferença entre pessoa jurídica e estabelecimento
Abertura, alteração e baixa de filiais
Repercussões cadastrais na abertura/alteração/baixa de filial em estado distinto da matriz

4.CONSULTA DE VIABILIDADE
Finalidade da consulta de viabilidade
Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
Nome empresarial
Endereço empresarial
Objeto social
Escolha do CNAE principal e dos CNAEs secundários
Impacto do CNAE na tributação da empresa
Análise de risco sanitário, ambiental e contra incêndio – reflexos do correto preenchimento
Tipo de unidade
Forma de atuação

5.OBJETO SOCIAL, CNAE E REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Importância do objeto social e dos CNAEs para cadastro, licenciamento e enquadramentos administrativos
CNAE não determina, isoladamente, a tributação da CBS e do IBS
Reflexos de alteração de atividade sobre inscrições, documentos fiscais, licenciamento e tratamento tributário

6.DBE, CNPJ E CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA
DBE/CNPJ
Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
Representante da pessoa jurídica perante o CNPJ
Vinculação do profissional contábil
CNPJ alfanumérico
Inclusão de determinados dados no DBE/CNPJ que podem influenciar na tributação da CBS/IBS

7.SISTEMA DA JUNTA COMERCIAL E REGISTRO DIGITAL
Sistema da Junta Comercial
Registro digital
Declaração de veracidade
Possibilidade de assinaturas dos atos conforme a Instrução Normativa do DREI x entendimento da Junta Comercial
Regras práticas para protocolo e assinatura dos atos empresariais

8.MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – MAT E A NOVA ETAPA DA LEGALIZAÇÃO
Módulo de Administração Tributária – MAT: como obter o CNPJ
Registro empresarial x inscrição no CNPJ x escolha tributária
Quem realiza e confirma as opções tributárias no fluxo do MAT
Diferença entre conclusão do registro e conclusão da etapa tributária da abertura

9.REFORMA TRIBUTÁRIA NA ABERTURA E LEGALIZAÇÃO EMPRESARIAL
Regime tributário – Simples Nacional e regime regular da CBS/IBS
O que muda a partir de outubro de 2026
Simples Nacional com CBS/IBS por dentro ou por fora do DAS: como proceder na abertura e na escolha no MAT
Novos períodos e prazos para opção tributária
Empresa constituída entre outubro e dezembro de 2026 – efeitos e escolhas para 2027
Exclusão voluntária do Simples Nacional e alteração da regra de efeitos a partir de 2027
Fim da antiga lógica de deixar determinadas decisões para janeiro
Reflexos das escolhas tributárias já no momento da abertura e legalização
MEI: prazo de opção e exclusão do SIMEI

10.CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL
Certidões emitidas pela Junta Comercial
Tipos de certidão e suas principais finalidades

11.LIVROS CONTÁBEIS
Livro contábil
Qual empresa deve autenticar na Junta Comercial?
Autenticação de livro contábil x arquivamento das demonstrações contábeis
Retificação de demonstrações contábeis já arquivadas
Cancelamento de livro já autenticado
Responsabilidade pela escrituração e pela autenticação
Como solicitar o processo de livros no sistema da Junta Comercial

12.LIVROS SOCIAIS
Livro social
Livro físico x digital
Escrituração x autenticação
Livros obrigatórios conforme o tipo societário
Procedimentos para autenticação e manutenção dos livros sociais

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Fabiana Everling
Mestre em Direito Empresarial, Advogou na área de registro e societário por mais de 15 anos, Secretária Geral da JUCESC de 2003 até 2008, Vogal da JUCESC de 2015 até 2019, Assistente Técnica da JUCESC de 2019 até 2022, Coordenadora da Procuradoria Jurídica em 2022.

Diego Amorim
Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pelo Centro Universitário Municipal de São José – USJ; Pós-graduado, especialização, em Direito Societário e Empresarial pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC; Pós-graduado, MBA, em Gestão Pública pela Faculdade Municipal de Palhoça – FMP. Servidor efetivo da JUCESC desde 2014; Professor; Contador; Advogado.

Investimento

R$ 1.077,00 – Associados Sescon GF e Demais SESCAPs

R$ 1.712,00 – Parceiros e CRC ativo

R$ 2.154,00 – Demais empresas e interessados

Condição de Pagamento: Pi ou Cartão de Crédito
Inscrições até dia 19/10 – 2 vezes no boleto;
Após – somente em 1 vez no boleto.

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

ACESSO/PERGUNTAS:
O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.
As dúvidas serão respondidas somente durante a aula ao vivo, através da interação pelo chat ou microfone.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:
O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO:
O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:
Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA