Possui o intuito de formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária através dos conceitos, leis, disposições e particularidades relacionadas a REFORMA TRIBUTÁRIA, apresentando com detalhes a nova sistemática de tributação sobre o consumo. Será detalhado aos participantes os novos tributos, IBS e CBS – IVA DUAL, que irão substituir os atuais ICMS, IPI, PIS e COFINS, sua nova composição de base, recolhimento, prazo de transição e demais pontos importantes a serem observados.

Depois do sucesso nas edições anteriores, o SESCON GF leva o curso “Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS” para Biguaçu!
Um encontro essencial para quem atua nas áreas fiscal, contábil e tributária e quer entender na prática as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023.

📍 Local: UNIVALI – Rua João Coan, Universitários, Biguaçu – SC. Sala 310 Bl 01.

Aos profissionais da área fiscal(gerentes, analistas, etc…), advogados, controllers, estudantes e demais interessados.

INTRODUÇÃO
• Emenda Constitucional 132/2023
• PLP 16/2025 e PLP 108/2024
• Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• IVA DUAL x Atual Sistemática Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
• Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
• ICMS x ISS x IBS
• PIS x COFINS x CBS e
• IPI x IS
• PIS Folha de Pagamento
• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Quem estará sujeito?
• Compensação do Período de Teste com PIS/COFINS e CBS
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Apuração Créditos:
• Transferência de crédito pelo pagamento da CBS e do IBS
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentual CBS
• Percentual IBS Estadual
• Percentual IBS Municipal
• Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio(ALC)
• Exportação Direta e Exportação Indireta
• Regimes Diferenciados x Regimes Específicos
• Reduções em 30%, 40%, 60% e 100%
• Local da Operação (recolhimento)
• Bens Móveis x Bens Imóveis x Bens Imateriais
• Prestação de Serviço
• Transporte de Cargas x Transportes de Passageiros
• ORIGEM X DESTINO
• Formas de Extinção do Débito (liquidação)
• Compensaçao com Créditos
• Recolhimento na Apuração
• Split Payment
• Recolhimento por Responsabilidade (adquirente)
• Recolhimento por força lei

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”
• Transição IPI x Imposto Seletivo(IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do calculo por dentro x fora PGDA-S
• Novas tabelas do Simples Nacional (Anexo I a V)
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Novo conceito de Receita Bruta – a partir de 01/01/2025
• Impactos na emissão das Notas Fiscais
• Mudanças na segregação dos Anexos I e II do Simples Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Criação do Nanoempreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES
• Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
• NT 2025.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
• Novos CSTs de IBS/CBS e IS
• Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
• Novos Eventos da Reforma Tributária vinculados a NFe
• Novas Finalidades de Emissão: Nota de Débito e Nota de Crédito
• Nova condição de confissão de dívida(pela emissão do documento fiscal)
• NT 2025.001 – Adequação CT-e, CT-e OS, BP-e
• Nota Técnica SE/CGNFS-e 001/2024 – Adequação a NFSe a reforma tributária
• EFD ICMS/IPI na transição da Reforma Tributária, haverá mudanças?
• Extinção DESTDA

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.

• Projeto de Lei Complementar 68/2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.

• RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS – Publicada em 01/08/2024. Nota técnica conjunta para NF-e e NFC-e que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.

• ATO DIAT-SC 056, de 20 de Setembro de 2024. Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina.

• Lei Complementar 199, de 1 de agosto de 2023. Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

DERLINDO MASCHIO:
Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS:
Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

8 PONTOS PARA AUD, PROGP, PRORT E PERITO.

Informações de Investimento

R$ 299,00 – Associados Sescon GF – Demais SESCON’s e SESCAP’s.

R$ 471,00 – Parceiros e Profissionais com CRC Ativo.

R$ 591,00 – Demais empresas

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Está incluso no valor: O material didático digital e certificado digital.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

Os materiais e informações pertinentes ao curso, serão enviados via e-mail cadastrado pelo participante em até 48h antes do curso.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

Cancelamento de inscrições somente até em 48hs, em dias úteis, antes da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o material não tenha sido encaminhado ao participante.

Após este prazo as inscrições não serão mais canceladas, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

Em caso de cancelamento sem aviso prévio será gerado multa de 15% sobre o valor do CURSO/EVENTO devido a custos contabilizados para realização.

O Sescon GF reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou não fechamento da turma.

CONTATO: educacao@sescongf.com.br ou 48 9.8478 9492

REALIZAÇÃO: SESCON GF