• Analisar a abertura de uma empresa com o objeto social de administração de bens imóveis próprios para a proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens na sua constituição, nos seus aspectos societários e sucessórios e comprovando uma redução na carga tributária, (inclusive trataremos os reflexos da reforma tributária, conforme a Lei Complementar 214/25 e o PLP 108).

Proprietários de bens imóveis próprios para investimentos, advogados, consultores, auditores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem proteger o seu patrimônio e revisar o seu planejamento tributário e sucessório.

Boas-vindas e apresentação.

Objetivo do treinamento.

Introdução.

Administradora de Bens Imóveis Próprios:

Aspectos de proteção patrimonial: impenhorabilidade do bem de família seja na pessoa física e mesmo em nome de pessoa jurídica (STJ), responsabilidade dos sócios e dos administradores, teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a inversão da desconsideração, penhora de quotas e/ou do direito de usufruto sobre as quotas.

Aspectos societários: Ltda ou S/A. Implicações societárias.

• Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Aspectos tributários:

• IRPF / ganho de capital / hipóteses de isenção de ganho de capital.
• Regimes tributários: Lucro Presumido.
• Receitas de venda e aluguel de imóveis próprios.
• ITCMD: doação de quotas. E a Reforma tributária PLP 108.
• ITBI: integralização de bens imóveis. Posicionamentos do STJ e STF. Posicionamento das Prefeituras.

Aspectos contábeis: Obrigações e burocracias. Lançamentos contábeis.

• Reclassificação de imóveis: urbanos ou rurais.
• Soluções de Consultas da Receita Federal.

Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023:

LC 214 de 2025: CBS e IBS.

Implicações nas operações sobre os imóveis na pessoa física e/ou pessoa jurídica.

Principais cláusulas do contrato social.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

João Alberto Teixeira

R$ 412,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 639,00 – Parceiros

R$ 806,00 – Demais empresas

Para inscrições até 15/08 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

• Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.
• Inscrições até dia 18/07 – 2 vezes no boleto

Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA

ACESSO:

• O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
• Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

• O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
• O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

• O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

• CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

• Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada.