Atualizar os participantes acerca das principais alterações promovidas nas legislações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim maior segurança jurídica na adoção de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de “medicina preventiva” em favor das empresas.

Profissionais responsáveis pela gestão e/ou execução das rotinas trabalhistas e/ou previdenciárias nas empresas, além de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos.

e-Social e DCTFWEB

Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha – novas regras.
Eventos S-1200 x 1210 – Fim da DIRF anual – cruzamentos
Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.
Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027.

Jornada de trabalho – Particularidades importantes

Sistema Khronos MTE – Sistema Horas suplementares – fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho
Banco de horas – Horas positivas x horas negativas
Horário 12×36 – particularidades das escalas noturnas
Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST

eSocial – informações de processo trabalhistas:

Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
Quais processos deverão ser informados?
Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
Discriminação das parcelas e sua competências
Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
Prazo para o envio dos arquivos
Tipos de contrato
Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

Lei do incentivo do trabalho da mulher – Lei 14.457/2022

– Principais aspectos – análise dos dispositivos legais

– Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1 ano

– Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas

– O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias antecipadas?

Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

Atestados médicos – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – Como proceder?
Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório e em qual prazo
Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Conceitos
Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos – Como Proceder?

– Recolhimento de complemento previdenciário (Salário mínimo) – tutorial

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

Andres Jimenez
Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e docência no Ensino Superior. Consultor atuante na área trabalhista há mais de 15 anos com ampla experiência em implantação e parametrização de sistemas contábeis (folha de pagamentos, escrita fiscal e contabilidade). Implantação do E-social em diversas empresas, tais como MEXICHEN, AMANCO, TIGRE, KRONA, VOSKO DO BRASIL, além de amplo treinamento de implantação do E- social junto a órgãos da administração pública, tais como banco Central do Brasil, CONAB, TER-SP, Banco do Brasil, TCU- Tribunal de Contas da União. Instrutor permanente do Sescap-pr. Instrutor do PEC – Projeto de Educação Continuada do CRC 2015 a 2018. Instrutor de instituições como SESCON’S e Sindicont’s.

R$ 265,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 376,00 – Parceiros

R$ 523,00 – Demais empresas

ACESSO/PERGUNTAS:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.
As dúvidas serão respondidas somente durante a aula ao vivo, através da interação pelo chat ou microfone.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio em caso de imprevistos que impeçam na data programada, ou no cancelamento do curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA