Este curso tem por objetivo, capacitar profissionais da contabilidade a analisar e aplicar os impactos da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, na formação do preço de vendas, cálculos práticos dos tributos sobre o consumo, e na redefinição dos critérios de precificação de mercadorias, produtos, serviços e contratos, considerando os reflexos tributários, contábeis e financeiros no novo modelo de tributação sobre o consumo.

Contadores, Preparadores de Demonstrações Contábeis, Peritos, Auditores, Assistente de contábil, Assistente Fiscal.

1. REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23) E SUA REGULAMENTAÇÃO APROVADA (LEI COMPLEMENTAR 214/2025).

1.1. LEI COMPLEMENTAR 214/2025

1.2. Regulamentação da Reforma Tributária: Decreto n. 12.955/2026 e RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

2. FUNDAMENTOS DA PRECIFICAÇÃO

2.1. Conceitos básicos de formação de preços, compondo todos os custos diretos e indiretos.

2.2. Aprenda a calcular markup adequadamente incluindo impostos atuais.

3. VISÃO GERAL DAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA PRECIFICAÇÃO

3.1. Introdução aos tributos indiretos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS (Cumulativo e Não Cumulativo)

3.2. Substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por CBS/IBS.

3.3. Cálculo do IPI:  Alíquota ad valorem e Alíquota específica (pauta) por IS

3.4. Diferença entre tributação “por dentro” vs. “por fora”.

3.5. Eliminação da cumulatividade de tributos (efeito cascata).

3.6. Créditos admissíveis nas operações e Extinção do Crédito Tributário

3.7. Ressarcimentos de Tributos

3.8. Regimes Específicos e Diferenciados de Tributação

3.9. Alíquotas de Referência e Alíquotas Padrão

4.0. Exemplos e Cálculos Práticos

4. IMPACTO DA REFORMA PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

4.1. Simples Nacional: Pleno

4.2. Simples Nacional: Misto

4.3. Estudo de Caso Prático

5. REGRAS DE TRANSIÇÃO (ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA).

5.1. Efeitos Tributários em 2026

5.2. Efeitos Tributários em 2027 e 2028

5.3. Efeitos Tributários entre 2029 e 2032

5.4. Efeitos Tributários a partir de 2033

5.5. Saldos Credores nas Fases da Transição dos novos Tributos

6. IMPACTOS DOS NOVOS TRIBUTOS NOS PREÇOS.

6.1. Decomposição do Preço de Compras (aquisições sem impostos)

6.2. Decomposição do Preço de Vendas (faturamento sem impostos)

6.3. Camadas de Tributação e Impactos na Margem de Lucros

6.4. Resultado com Mercadoria (Resultado Bruto sem impostos)

6.5. Revisão / Recomposição de Preços (valores) de Mercadorias, Produtos, Serviços e Contratos

6.6. Nova Precificação na Reforma Tributária

6.7. Lançamentos Contábeis relativos à Operação com Mercadorias

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

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