Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.

Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

1.1 – Pedido do Regime Especial

1.2 – Aplicabilidade do Regime Especial

1.3 – Não Aplicabilidade do Regime Especial

1.4 – Condições para Fruição do Regime Especial

2 – DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

2.1 – Apresentação da Garantia

2.2 – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação

2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação

3 – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA

3.1 – Alíquotas internas

3.2 – Alíquotas Interestaduais

3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%

3.4 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%

3.5 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%

3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento

4 – CRÉDITO PRESUMIDO

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS

4.5 – Limitações do Crédito Presumido

4.6 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido

5 – PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA

6 – RECOLHIMENTO DE FUNDOS

6.1 – Recolhimento do Fundosocial

6.2 – Recolhimento do Fundo para Educação Superior

6.3 – Recolhimento para o FIA

6.4 – Recolhimento para o Fundo do Idoso

7 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL

7.1 – Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses

7.2 – Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados

7.3 – Desembaraço Aduaneiro

8 – FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

9 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

9.1 – Emissão da Nota Fiscal de Importação

9.2 – Emissão da Nota Fiscal de Saída

9.3 – Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito

9.4 – Manutenção de Relatório das Importações

9.5 – Controle de Estoques

9.6 – Liberação da Mercadoria Importada

10 – OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR

10.1 – Estorno de Crédito

10.2 – Recolhimento de 1,5% de ICMS

10.3 – Recolhimento do ICMS anteriormente diferido

11 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

Tatiane Scremin
Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá. Desde 2004 é e=specialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS. Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina). Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da EXCELSU Educacional. Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da BSSP Educacional. Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da Unisul. Co-autora dos Livros “Direito Empresarial e a Gestão de Tributos” e “Práticas de Economia Tributária e Recuperação de Créditos”. Fundadora e Professora da Plataforma de ensino SEFAZmeRIR.

R$ 353,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 531,00 – Parceiros

R$ 676,00 – Demais empresas

Para inscrições até 01/07 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.