Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, particularidades e EXEMPLOS PRÁTICOS a obrigatoriedade da informação do ICMS DESONERADO do cBenef instituído pelo Ato Diat 79/2022 alterado pelo Ato Diat 18/2024, e orientado pelo Guia Prático de Benefícios e Incentivos Fiscais, onde a partir de julho/2024 as empresas que possuem benefícios tais como: isenção, não incidência, suspensão, diferimento, redução de base de cálculo e/ou crédito presumido, onde deverá ser informado no arquivo XML o valor do ICMS Desonerado e totalizá-lo no registro E115 da EFD ICMS/IPI.

Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, administrativo, programadores de sistema (TI) e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

ICMS Desonerado – a partir de 07/2024

cBenef/SC – Código de Benefício Fiscal

• Ato Diat 79/2022
• Objetivo Principal
• Quais documentos fiscais eletrônicos precisam ser informados o cBenef?
• Correios Eletrônicos Circulares – DIAT
• Preenchimento XML (CST x Benefício x CBENEF)
• Tabela 5.2 (Correlação Cbenef por CST)
• Exemplos de Rejeição na validação do arquivo XML
• Carta de Correção Eletrônica
• Casos de Operação não ocorrendo ICMS e sem correlação de cBenef
• Guia Prático de Escrituração Incentivos e Benefícios Fiscais

Valor do ICMS Desonerado e Diferido (como preencher):

• Isenção
• Não Incidência
• Suspensão
• Diferimento
• Informação do ICMS Diferido
• Redução da Base de Cálculo
• Crédito Presumido
• Quando o ICMS deve ser diminuído do total do XML?
• Aplicação no Simples Nacional
• Preenchimento do E115 por benefício
• Quais valores somar por tipo de benefício

EXEMPLOS PRÁTICOS: como preencher corretamente os documentos fiscais e arquivo XML na visão do guia prático de benefícios e incentivos fiscais utilizando planilha exemplificativa.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.