Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e / Demais eventos atrelados a NFe…), com base na legislação vigente, buscando esclarecer duvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais. Ensinar as regras quanto a implantação e uso da nota fiscal de consumidor eletrônica – NFC-e, documento fiscal acessório que substituí a nota fiscal modelo 2 e o Emissor de cupom fiscal (ECF), onde a partir da publicação do Ato Diat 56/2024 será obrigatório fazer a transição do ECF e PAF/ECF para o modelo XML 65(NFC-e) conforme cronograma definido, adequação esta necessária para adaptação a REFORMA TRIBUTÁRIA.

Profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Conteúdo Programático:

MATUTINO

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e
 Natureza de Operação e CFOP
 Nova Tabela CFOP – a partir de 01/06/2024
 Data emissão X Data saída
 Chave de acesso
 Validade do documento
 Descrição dos produtos
 Classificação fiscal do IPI (NCM)
 Código legal do enquadramento do IPI
 CEST – código especificador da substituição tributária
 CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional)
 Código de enquadramento do IPI (cEnq)
 Código do beneficio fiscal do ICMS (cBenef) – em SC a partir de 11/2023
 Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
 Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional;
 Dados do Transportador
 Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de calculo e do valor do ICMS/ST retido
 Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
 Novas Regras quanto Recusa e Reentrega a novo destino – a partir de 01/09/2024
 Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário
 Novos eventos para recusa de recebimento de mercadorias (insucesso na entrega)
 Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
 Alíquotas de ICMS internas 2024 – seus reflexos
 Regra para retirada e entrega de mercadorias em local diferente do destinatário
 Emissão de NF-e ou NFA-e pelo MEI
 Regras da dispensa da emissão do DANFE
 MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras)
 MDF-e – operações internas, obrigatoriedade

NORMAS GERAIS
 Carta de correção – CC-e
 Novas Regras quanto da não possibilidade de ajuste por CC-e – a partir de 01/09/2024
 Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno)
 Inutilização da numeração
 Nota Fiscal Denegada e Rejeitada
 NOVAS REGRAS QUANTO DENEGAÇÃO – a partir de 01/09/2024
 Dispensa da impressão do DANFE
 Penalidades legais

VESPERTINO

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E
 Conceito de NFC-e
 Obrigatoriedade para uso da NFC-e
 Casos de Vedação do uso da NFC-e
 Quais Documentos Fiscais serão Substituídos?
 Obrigatoriedade de Regime Especial (TTD)
 Obrigatoriedade da Certificação Digital
 Cronograma de Obrigatoriedade – Ato Diat 56/2024
 Adesão Facultativa (TTD 706, TTD 707 e TTD 710)
 Adesão obrigatória ao DTEC
 Emissão simultânea de NFC-e x ECF
 Numeração e Série da NFC-e
 CFOP permitidos para emissão da NFC-e
 Regras para emissão de documentos com o CFOP 5.929 (NF-e x NFC-e)
 Campos a ser observados na geração do arquivo XML
 Obrigatoriedade da identificação do cliente? (CPF/CNPJ)
 Valores mínimos e máximos para a identificação do cliente (por Estado)
 Principais vantagens e desvantagens
 Utilização Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
 Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
 Validação dos Campos:
 NCM
 Código de Barras(GTIN)
 CEST
 Programa Fiscal – “Nota Fiscal Catarina”
 Identificação do cliente – é obrigatório informar CPF/CNPJ?
 Utilização Qrcode (smartphones)
 Regras para:
 Cancelamento – prazos;
 Contingência
 Denegação
 Inutilização
 Estorno de NFC-e fora do prazo
 Carta de correção (vedada)
 Informação da condição de pagamento na NFC-e
 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)
 Obrigações Acessórias dispensadas com o uso da NFC-e
 Dispensa da impressão do DANFE-NFC-e
 NFF – nota fiscal fácil – aplicação
 NFF – modelo de documentos permitidos
 NFF – quem poderá emitir
 NFF – utilização por meio de aplicativo
 Demais assuntos inerentes ao tema

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

R$ 506,00 – Associados SESCON Grande Florianópolis – Demais SESCON´s e SESCAP´s

R$ 651,00 – Contadores com CRC ativo e Parceiros

R$ 724,00 – Demais interessados

Para pagamento do pix, + 10% de desconto.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:


Está incluso no valor: O material didático digital e certificado digital.


LIBERAÇÃO DO CURSO:

Os materiais e informações pertinentes ao curso, serão enviados via e-mail cadastrado pelo participante em até 48h antes do curso.


CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.


CANCELAMENTO:

Cancelamento de inscrições somente até em 48hs, em dias úteis, antes da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o material não tenha sido encaminhado ao participante.

Após este prazo as inscrições não serão mais canceladas, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

Em caso de cancelamento sem aviso prévio será gerado multa de 15% sobre o valor do CURSO/EVENTO devido a custos contabilizados para realização.


O Sescon GF reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou não fechamento da turma.

CONTATO: educacao@sescongf.com.br ou 48 9.8478 9492


REALIZAÇÃO: SESCON GF