CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e

• Natureza de Operação e CFOP;
• Data emissão X Data saída;
• Chave de acesso;
• Validade do documento;
• Descrição dos produtos;
• Classificação fiscal do IPI (NCM);
• Código legal do enquadramento do IPI;
• CEST – código especificador da substituição tributária;
• CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional);
• Código de enquadramento do IPI (cEnq);
• Código do benefício fiscal do ICMS (cBenef) – em SC a partir de 11/2023;
• Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional);
• Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional;
• Dados do Transportador / Volumes;
• Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional);
• Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário;
• Insucesso na Entrega da NFe – manifestação do remetente;
• Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial);
• Novas Alíquotas de ICMS internas 2024 – seus reflexos;
• Regra para retirada e entrega de mercadorias em local diferente do destinatário;
• Emissão de NF-e ou NFA-e pelo MEI;
• Regras da dispensa da emissão do DANFE;
• MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras);
• MDF-e – operações internas, obrigatoriedade.

NORMAS GERAIS

• Carta de correção – CC-e;
• Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno);
• Inutilização da numeração;
• Nota Fiscal Denegada e Rejeitada;
• Dispensa da impressão do DANFE;
• Penalidades legais.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.