Faturamento / NF-e (MDF-e e demais obrigações acessórias – Regra Geral Nacional)

Sobre o curso

Este curso visa capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e / … ), com base na legislação vigente, buscando esclarecer duvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingencias fiscais.

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Perfil do Profissional

Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

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O que você vai aprender

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

 

ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e

  • Natureza de Operação e CFOP (regras novas a partir de 2023)
  • Data emissão X Data saída
  • Chave de acesso
  • Validade do documento
  • Descrição dos produtos
  • Classificação fiscal do IPI (NCM)
  • Código legal do enquadramento do IPI
  • CEST – código especificador da substituição tributária
  • CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional) – novas regras a partir de 2023
  • Código de enquadramento do IPI (cEnq) i>
  • Código do beneficio fiscal do ICMS (cBenef)
  • Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
  • Reflexos no SPED FISCAL;
  • Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional;
  • Dados do Transportador
  • MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras)
  • MDF-e – operações internas, obrigatoriedade
  • Arquivo NF-e (XML) X DANFE (analise do arquivo eletrônico)
  • Obrigatoriedade de informar no arquivo XML do substituído o valor da base de calculo e do valor do ICMS/ST retido
  • Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
  • Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário / PRAZOS
  • Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
  • Regras para devolução de mercadorias sujeita ao ICMS ST e ao IPI
  • Novas regras para aplicação do DIFAL e FCP a partir de 2022
  • Regra para retirada e entrega de mercadorias em local diferente do destinatário
  • Criação do responsável técnico – CSRT
  • Emissão de NF-e ou NFA-e pelo MEI
  • Regras da dispensa da emissão do DANFE
  • Prorrogação para acesso as informações do XML por terceiros

 

NORMAS GERAIS

  • Carta de correção – CC-e
  • Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno)
  • Inutilização da numeração
  • Nota Fiscal Denegada e Rejeitada
  • Dispensa da impressão do DANFE
  • Penalidades legais

Bibliografia

ECONET – Informação por completo. C2019. Página Inicial. Disponível em: <econeteditora.com.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019. (boletim eletrônico – assinante) RECEITA FEDERAL – Ministério da Economia.[s.d]. Página Inicial. Disponível em: <receita.economia.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital .[s.d]. Página Inicial. Disponível em: <sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019. AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Elet

href="http://www.sped.rfb.gov.br">sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019.
  • AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Portal do Manifesto Eletronico de Documentos Fiscais – SVRS. [s.d]. Página Inicial. Disponível em: <dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/>. Acesso em: 09 de dez. de 2019.
  • Nota Fiscal Eletronica. [s.d]. Página Inicial. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx>. Acesso em: 09 de dez. de 2019.
  • Com quem você vai aprender

    JOÃO ADRIANO PHILIPPS Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).

    tivo do CEJESC(2017-2019).

    Informações de Investimento

    O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

    Obs.: Está incluso no valor – material didático digital e o certificado.

    Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 108,00

    Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 120,00

    Demais interessados: R$ 190,00

    FORMAS DE PAGAMENTO

    Em até 2x no boleto ou cartões de crédito visa ou mastercard.

    Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite

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    Informações: (48)3222-1409 ou treinamento@sescongf.com.br

    PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.

    ACESSO: O curso será transmitido através da plataforma online que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

    INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.

    Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

    LIBERAÇÃO DO CURSO: O curso à distância será liberado após a confirmação de pagamento. O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso.

    O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM ATÉ 72h ANTES da realização do curso.

    APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, não será realizado o reembolso no caso de pagamento antecipado, será cobrado uma taxa de 10% do valor de inscrição caso tenha recebido o material.