Capacitar os participantes para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos (CT-e / MDF-e / Manifestação do Destinatário / CC-e), com base na legislação vigente, buscando esclarecer dúvidas, repassando procedimentos e dicas, facilitando assim o dia a dia dos profissionais envolvidos, diminuindo eventuais contingências fiscais.

Aos profissionais das áreas de Faturamento, Expedição, Recebimento, Contas a pagar e a Receber, Contabilidade e Escrita fiscal, bem como, acadêmicos ou demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

ICMS e ISS no Transporte de Cargas e na Logística, CT-e, MDF-e e demais obrigações acessórias)

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

ASPECTOS IMPORTANTES

• Obrigatoriedade do uso do CT-e;
• Principais regras para cadastro junto ANTT;
• Operações CIF e FOB;
• Local da prestação (fato gerador);
• Base de Cálculo do ICMS;
• Alíquotas de ICMS;
• Partilha ICMS DIFAL – Operações Interestaduais para não contribuinte:
  • Fundo de Combate à Pobreza- FCP.
• Benefícios Fiscais:
• Crédito Presumido;
• Extinção TTD 1076.
• Situações de Crédito de ICMS;
• Não Incidência;
• Isenção;
• Incidência do ICMS e do ISS;
• Substituição Tributária – ICMS;
• CFOP e CST – regras de preenchimento e lançamento (origem – destino);
• Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação;
• Cálculo dos impostos;
• Inclusão na base o valor do pedágio;
• Responsabilidade solidaria do transportador;
• Responsabilidade pelo pagamento do ICMS;
• Transportador inscrito no CCICMS/SC;
• Transportador não inscrito no CCICMS/SC;
• Transportador Autônomo de Cargas:
• Base de Cálculo IRRF;
• Base de Cálculo INSS;
• Regra para mais transportes realizados no mesmo período.
• Frete iniciado em outro Estado (quem deve pagar o ICMS?);
• Regras do CT-e OS(Outros Serviços) modelo 67 – obrigatoriedade;
• EFD ICMS/IPI (apresentação dos principais registros vinculados a operação de transporte).

SIMPLES NACIONAL

• Apuração e cálculo;
• Exemplo de cálculo da atividade de transporte (Anexo I e Anexo III);
• Regras para a subcontratação de transportador:
  • Recolhimento;
  • Transferência de créditos para o Tomador – regras de vedação.
• MEI;
• Quais transportes estão inclusos no regime?
• Regras para limite especial para transportador autônomo de cargas;

CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRONICO-CT-e

• DACTE – DAMCE;
• Prazo de implantação;
• Tipo do CT-e e Serviços;
• CT-e Normal;
• CT-e Complemento de Valores;
• CT-e Anulação de Valores:
• Anulação por Contribuinte via ECNPJ;
• Não Contribuinte via GOV.BR.
• CT-e Substituto do CT-e Anulado;
• Novo evento insucesso da entrega do CT-e ;
• Exemplos de:
• Remetente;
• Destinatário;
• Expedidor;
• Cancelamento de CT-e;
• Inutilização e Denegação de CT-e;
• Carta de Correção Eletrônica – CC-e;
• Penalidades;
• Aspectos importantes da sua emissão;
• Arquivo CT-e autorizado e contingências;
• Dispensa da impressão do DACTE:
  • Em relação ao MDF-e;
  • Em relação a contrato;
  • Demais regras.
• Vedação da Carta Frete.

MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E

• Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes);
• Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE);
• Alteração do MDF-e;
• Cancelamento do MDF-e;
• Penalidades;
• Aspectos importante da sua emissão;
• Arquivo MDF-e autorizado e contingências;
• Em caso de subscontratação ou Redespacho, quem deverá emitir o MDF-e?

OPERAÇÕES

• Subcontratação de serviços de transporte (emissão documento);
• Transbordo de cargas;
• Redespacho de mercadorias;
• Transporte multimodal de cargas;
• Transporte de carga realizado por transportador não inscrito neste estado;
• Retorno de mercadorias ou bens não entregue ao destinatário;
• Transporte de cargas iniciando em outro Estado.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.