Capacitar os inscritos na elaboração e análise crítica dos instrumentos societários necessários para a execução de operações de fusão, cisão e incorporação, promovendo o entendimento dos aspectos legais e operacionais envolvidos, além de desenvolver habilidades práticas para redigir contratos sociais e outros documentos relacionados, assegurando a conformidade e a efetividade dessas operações.

Contadores, administradores, advogados, bacharéis em direito e estudantes destes cursos/destas áreas.

Fundamentos das Operações Societárias
Conceitos e diferenças entre fusão, cisão e incorporação.
Base legal e princípios jurídicos aplicáveis (Código Civil e Lei das S.A.).
Contextos empresariais em que cada operação é recomendada.
Responsabilidade dos sócios e administradores nas operações societárias.

Instrumentos Societários na Fusão, Cisão e Incorporação
Ata de Reunião/Assembleia de Sócios ou Acionistas: Aprovação da operação.
Protocolo e Justificação: Estrutura e elementos essenciais.
Contrato ou Estatuto Social: Alterações necessárias e reestruturação.
Instrumento de Transferência de Patrimônio: Documentação de bens, direitos e obrigações.
Registro nas Juntas Comerciais e Publicações Legais: Procedimentos e exigências.

Redação dos Atos Societários na Prática
Técnicas de redação para garantir clareza, segurança jurídica e conformidade legal.
Como estruturar corretamente um Protocolo e Justificação.
Ajustes no Contrato Social e no Estatuto Social após a operação.
Erros comuns e como evitá-los na elaboração dos documentos.

Jurisprudência e Casos Práticos
Análise de jurisprudências sobre fusão, cisão e incorporação.
Principais conflitos societários e sua relação com os instrumentos societários.
Estudo de casos reais e suas implicações jurídicas.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

André Fagundes Tavares
Advogado. OAB/SC 51171. Direito Uerj. Fagundes Tavares Advocacia. Especialista em Direito Empresarial e Societário, e em Licitações, Fundador do Cursos Empresarial Legal, Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José (Presidente na Gestão 2019/2021), Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça, Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC, Membro das Comissões de Licitações e de Arbitragem da OAB/SC, Instrutor do Sescon e da Fecontesc, Voluntário da Avos.

Investimento

R$ 278,00 – Associados Sescon Grande Florianópolis – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 429,00 – Parceiros

R$ 549,00 – Demais empresas

Para inscrições até 04/04 – 5% de desconto

ACESSO/PERGUNTAS:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.
As dúvidas serão respondidas somente durante a aula ao vivo, através da interação pelo chat ou microfone.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou cancelar o curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA