Gestão de Departamento Pessoal na Prática – Atualizações da Legislação Trabalhista
Sobre o curso
Capacitar empresários, lideranças e profissionais de RH/DP para aplicar, na prática, os fundamentos da gestão de Departamento Pessoal, considerando as recentes alterações da legislação trabalhista, com foco em segurança jurídica, conformidade legal e eficiência operacional.
Perfil do Profissional
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O que você vai aprender
Contrato de experiência
Teletrabalho
Trabalho intermitente
Terceirização
Prazos e procedimentos de registro no eSocial
Utilização correta da CTPS Digital e registro por CPF
Redução do tempo entre aprovação do candidato e início das atividades
Digitalização da coleta de documentos e eliminação de processos físicos
Integração do colaborador: direitos e deveres desde o “dia zero”
Regras de ajuda de custo no teletrabalho e impactos tributários
Aplicação correta das convenções coletivas na proposta salarial
Armazenamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Jornada de Trabalho:
Horas extras:
Limite de até 2 horas diárias
Pagamento com adicional legal
Banco de horas:
Acordo individual: compensação em até 6 meses
Acordo coletivo: compensação em até 12 meses
Intervalo intrajornada:
Regras legais
Possibilidade de redução para 30 minutos mediante acordo coletivo
Jornada 12×36:
Conceito e aplicação legal
Domínio das verbas:
Verbas salariais (com incidência de encargos)
Verbas indenizatórias (sem incidência de encargos)
Provisões contábeis:
Cálculo mensal de provisão de férias
Provisão de 13º salário
Gestão de tributos:
FGTS Digital
INSS (tabela progressiva)
IRRF conforme nova tabela de 2026
Auditoria de encargos:
Conferência entre sistema de folha, eSocial e DCTFWeb
Planejamento de férias:
Período aquisitivo e concessivo
Evitar pagamento em dobro
Fracionamento das férias em até 3 períodos
Gratificação natalina (13º salário):
Pagamento da 1ª parcela (entre fevereiro e novembro)
Fechamento da 2ª parcela em dezembro
Ajustes de médias
Fechamento mensal no eSocial:
Envio correto dos eventos de remuneração e pagamento
Substituição da DIRF:
Nova sistemática a partir de 2026
Informações mensais das retenções de IR
Identificação das modalidades de desligamento:
Pedido de demissão
Dispensa sem justa causa
Dispensa com justa causa
Rescisão indireta
Rescisão por comum acordo
Cálculo das verbas rescisórias:
Saldo de salário
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Férias proporcionais + 1/3 constitucional
13º salário proporcional
Gestão do aviso prévio:
Aplicação da Lei nº 12.506/2011
Cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Prazos legais:
Pagamento das verbas rescisórias
Entrega da documentação
Prevenção da multa do Art. 477 da CLT
FGTS Digital:
Emissão da guia rescisória (GRRF)
Liberação da chave de saque
Eventos de desligamento no eSocial:
Comunicação oficial da baixa na CTPS Digital
Exame demissional:
Obrigatoriedade
Validade dos exames conforme grau de risco da empresa
Homologação e documentos:
Elaboração do TRCT
Clareza das informações ao trabalhador
Seguro-desemprego:
Emissão e orientação para acesso ao benefício
Entrevista de desligamento:
Coleta de feedbacks estratégicos para a empresa
LGPD no desligamento:
Armazenamento de documentos rescisórios
Prazos legais de guarda e descarte de dados
Com quem você vai aprender

Marciela Campos
ministrante
Com uma trajetória sólida de 27 anos na área de Departamento Pessoal, é uma das referências na transição do DP operacional para o estratégico e digital. Sua experiência abrange desde a parametrização complexa de sistemas de gerenciamento até a liderança de processos de auditoria e conformidade legal.
Ao longo de sua carreira, especializou-se na implementação e gestão da Administração de Pessoal, atuando como
instrutora, palestrante e consultora para empresas que buscam mitigar riscos e otimizar processos. Sua expertise une o rigor da Legislação Trabalhista à complexidade das normas de Segurança e Medicina do Trabalho (SST) e E-social, garantindo uma visão holística e integrada da folha de pagamento.
Como educadora, já ministrou aulas de legislação e treinamentos corporativos, sendo reconhecida pela habilidade em traduzir temas técnicos e burocráticos em uma linguagem prática, acessível e focada em resultados. Sua missão é capacitar profissionais para que dominem as ferramentas digitais sem perder a base jurídica essencial para a segurança jurídica das organizações.
Pontuação
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Informações de Investimento
R$ 439,00 – Associados Sescon GF – Demais SESCON’s e SESCAP’s e Associados CDL Florianópolis.
R$ 628,00 – Demais interessados.
Detalhes
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Local
CDL Florianópolis, Ed. CDL - Rua Felipe Schmidt - Centro, Florianópolis - SC, Brasil
CEP: 88010-001