Capacitar os participantes a gerenciar de forma eficiente e segura os diversos tipos de afastamentos de colaboradores, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, minimizando riscos para a empresa e oferecendo o suporte adequado ao trabalhador.

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, gestores de equipes e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação e as melhores práticas de gestão de afastamentos.

Módulo 1: Introdução e Tipos de Afastamento

*   Conceitos Fundamentais:

– Interrupção vs. Suspensão do Contrato de Trabalho: principais diferenças e impactos.

– O papel estratégico do Departamento Pessoal na gestão de afastados.

*   Tipos de Afastamentos e Licenças Previstas na Legislação:

Licenças Remuneradas:

– Maternidade, paternidade, casamento, óbito (licença-nojo), doação de sangue, entre outras previstas no Art. 473 da CLT.

Afastamento por Doença ou Acidente (Até 15 dias):

– Responsabilidade da empresa pelo pagamento do salário.

– Validade e requisitos do atestado médico (CID, prazo, etc.).

Afastamento Previdenciário (A partir do 16º dia):

– Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).

– Diferença entre benefício previdenciário (B31) e acidentário (B91).

– Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez).

– Auxílio acidente (conceitos e impactos no contrato de trabalho)

Módulo 2: O Processo de Afastamento Previdenciário na Prática

*   O Fluxo do Afastamento Superior a 15 dias:

– Soma de atestados: quando encaminhar ao INSS mesmo com atestados de curta duração.

– Documentação necessária para o requerimento do benefício.

– Como orientar o colaborador a agendar a perícia médica no “Meu INSS”.

*   Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

– Quando e como emitir.

– Impactos da não emissão.

*   O Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista:

– O que é: a divergência entre o laudo do INSS (apto) e o do médico do trabalho (inapto).

– De quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários nesse período?

– Estratégias para evitar e solucionar o limbo: readaptação de função e diálogo com o colaborador.

*   Impactos do Afastamento no Contrato de Trabalho:

– Férias: perda do direito após 6 meses de afastamento previdenciário.

– 13º Salário: pagamento proporcional pela empresa e pelo INSS.

– FGTS: obrigatoriedade do depósito nos casos de acidente de trabalho.

Módulo 3: Gestão do Retorno e Encerramento

*   O Processo de Retorno ao Trabalho:

– Exame de Retorno: obrigatoriedade e importância.

– Alta do INSS e a reapresentação do colaborador à empresa.

*   Gestão Estratégica e Preventiva:

– A importância de acompanhar os motivos de afastamento para identificar problemas no ambiente de trabalho.

– Ações de saúde e segurança como forma de reduzir o absenteísmo.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

R$ 129,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 215,00 – Parceiros

R$ 296,00 – Demais empresas

Para inscrições até 04/08 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

• Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA

ACESSO:

• O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
• Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

• O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
• O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

• O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

• CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.

APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

• Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada.