De acordo com o conteúdo oferecido e a metodologia adotada neste curso, iremos analisar, de forma prática e dinâmica, as principais ferramentas do planejamento sucessório, nos seus aspectos de sucessão familiar, estruturação societária, planejamento tributário e proteção patrimonial, conforme a nossa legislação nacional para empresas familiares. Tendo a finalidade de demonstrar as vantagens e diferenças na constituição de uma holding para o controle e sucessão da administração dos negócios, como também, a constituição de uma administradora de bens imóveis próprios, para possível redução tributária (inclusive trataremos os reflexos da reforma tributária, conforme a Lei Complementar 214/25 – PLP 68/24 e o PLP 108), proteção nos bens imóveis e facilitando o processo de inventário.

Membros de empresas familiares, conselheiros consultivos, diretores-executivos, advogados, consultores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem executar ou revisar o seu planejamento sucessório.

Parte I:

Boas vindas e apresentação.
Cronograma e conteúdo do curso.
Objetivo do treinamento.
Introdução.
– 04 pontos essenciais para o planejamento sucessório.

– Os cenários do planejamento sucessório.

– Quebras de paradigmas.

Etapas do Planejamento Sucessório: metodologia de trabalho 03 etapas.
As Ferramentas do Planejamento Sucessório: Holding; Sociedades de Participações, exceto holdings; Administradora de bens imóveis próprios; Acordo de Sócios; Protocolo Familiar; Testamento; Previdência Privada e Seguro de Vida.
Aspectos de família e sucessão: regime de bens, pacto ante nupcial, contrato de namoro, união estável, doação de quotas com encargos de reserva de usufruto ou instituição de usufruto, impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversibilidade.
Aspectos de proteção patrimonial: impenhorabilidade do bem de família seja na pessoa física e mesmo em nome de pessoa jurídica (STJ), responsabilidade dos sócios e dos administradores, teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a inversão da desconsideração, penhora de quotas e/ou do direito de usufruto sobre as quotas.

HOLDING:

Espécies. Base legal. CNAE.
Aspectos societários: Ltda ou S/A. Implicações societárias.
– Diferença: holding ≠ sociedade de participações.

Aspectos tributários: Regimes tributários.
– Distribuição de dividendos: desproporcional.

– Juros sobre Capital Próprio (JCP).

– Pró-labore: INSS.

– ITCMD: doação de quotas.

Aspectos contábeis: Obrigações e burocracias.
– Equivalência Patrimonial.

Soluções de Consultas da Receita Federal.
Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
Processo de legalização: Junta comercial, Receita Federal, Prefeitura, Secretaria da Fazenda Estadual e Banco.
Principais cláusulas do contrato social.
Debates

Parte II:

Administradora de Bens Imóveis Próprios:
CNAE.
Aspectos societários: Ltda ou S/A. Implicações societárias.
Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Aspectos tributários:
– IRPF / ganho de capital / hipóteses de isenção de ganho de capital.

– Regimes tributários: Lucro Presumido.

– Receitas de venda e aluguel de imóveis próprios.

– ITCMD: doação de quotas. E a Reforma tributária PLP 108.

– ITBI: integralização de bens imóveis. Posicionamentos do STJ e STF. Posicionamento das Prefeituras.

– Distribuição de dividendos desproporcional.

– Pró-labore: INSS.

– Aspectos contábeis: Obrigações e burocracias. Lançamentos contábeis.

– Reclassificação de imóveis: urbanos ou rurais.

– Soluções de Consultas da Receita Federal.

Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023:

– PLP 68/2024 / LC 214 de 2025: CBS e IBS.

– Implicações nas operações sobre os imóveis na pessoa física e/ou pessoa jurídica.

Processo de legalização: Junta comercial, Receita Federal, Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis, Secretaria da Fazenda Estadual e Banco.
Principais cláusulas do contrato social.
Conclusão: Razões para desenvolver e implantar o planejamento sucessório.
Debates/Fim.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

Esse curso vale 08 pontos de acordo com a NBC PG 12 (R4) para: AUD, PROGP, PRORT e PERITO Código credenciamento – SC- 03392

Fundador e CEO da Hold Gestão Patrimonial. Conselheiro Consultivo. Consultor em Planejamento Patrimonial e Sucessório. Assessor do Conselho de Família do Grupo WT. Associado e Professor do CELINT. MBA em Direito Empresarial, pela FGV. Formado em Direito e Contabilidade. Membro da Associação Brasileira de Conselheiros Consultivos – ABC3. Associado e Membro da Comissão de Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

R$ 722,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 1.079,00 – Parceiros

R$ 1.296,00 – Demais empresas

Para inscrições até 29/05 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Utilize os pontos do programa e pague sua inscrição total ou parcial.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA

ACESSO:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou cancelar o curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.