Atualizar os participantes acerca das principais alterações promovidas nas legislações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim maior segurança jurídica na adoção de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de “medicina preventiva” em favor das empresas.

Profissionais responsáveis pela gestão e/ou execução das rotinas trabalhistas e/ou previdenciárias nas empresas, além de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

e-Social e DCTFWEB

Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha – novas regras.
Eventos S-1200 x 1210 – Fim da DIRF anual – cruzamentos
Novas regras para a DCTFWeb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027.

Jornada de trabalho – Particularidades importantes

Sistema Khronos MTE – Sistema Horas suplementares – fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho
Banco de horas – Horas positivas x horas negativas
Horário 12×36 – particularidades das escalas noturnas
Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST

eSocial – informações de processos trabalhistas:

Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
Quais processos deverão ser informados?
Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
Discriminação das parcelas e suas competências
Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
Prazo para o envio dos arquivos
Tipos de contrato
Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

Lei do incentivo ao trabalho da mulher – Lei 14.457/2022

Principais aspectos – análise dos dispositivos legais
Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1 ano
Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas
O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias antecipadas?

Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

Atestados médicos – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – Como proceder?
Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório e em qual prazo
Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Conceitos
Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos – Como Proceder?
Recolhimento de complemento previdenciário (Salário-mínimo) – tutorial

Lei 14.831/2024 e a atualização da NR-1 entram em vigor em maio de 2025

e-Consignado: como irá funcionar?
– Portaria MTE 435 de 20.03.2025 – regulamenta o e-consignado
– Conceitos e regras
– CTPS digital
– e-social
– implantação – cronograma

Andres Jimenez
Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR.

R$ 506,00 – Associados SESCON Grande Florianópolis – Demais SESCON´s e SESCAP´s

R$ 651,00 – Contadores com CRC ativo e Parceiros

R$ 724,00 – Demais interessados

Para pagamento do pix, + 10% de desconto.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Está incluso no valor: O material didático digital e certificado digital.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

Os materiais e informações pertinentes ao curso, serão enviados via e-mail cadastrado pelo participante em até 48h antes do curso.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

Cancelamento de inscrições somente até em 48hs, em dias úteis, antes da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o material não tenha sido encaminhado ao participante.

Após este prazo as inscrições não serão mais canceladas, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

Em caso de cancelamento sem aviso prévio será gerado multa de 15% sobre o valor do CURSO/EVENTO devido a custos contabilizados para realização.

O Sescon GF reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou não fechamento da turma.
CONTATO: educacao@sescongf.com.br ou 48 9.8478 9492

REALIZAÇÃO: SESCON GF