Este curso EAD de 6 horas foi cuidadosamente elaborado para profissionais do Departamento Pessoal (DP) que buscam atualização constante e soluções práticas para os desafios diários. Abordaremos as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais, com foco nas “dores” do DP, oferecendo insights e estratégias para mitigar riscos e otimizar processos.

Prepare-se para uma imersão nos temas mais relevantes do Direito do Trabalho, com discussões provocativas e análises aprofundadas.

Profissionais da área de DP, Gestores, Encarregados, Assistentes e Auxiliares que lidam com os temas propostos no dia a dia, além de estudantes que tenham interesse em adquirir conhecimentos sobre os temas propostos.

Módulo 1: Estabilidade da Gestante e o Pedido de Demissão: Um Campo Minado para o DP

“O que ocorre em caso de pedido de demissão de gestante sem a devida homologação? A empresa está realmente segura, mesmo com a manifestação de vontade da empregada?

Fundamentos da Estabilidade da Gestante: Relembrando os direitos e a proteção legal.
O Pedido de Demissão da Gestante: Análise do Art. 500 da CLT e a necessidade de assistência sindical ou da autoridade competente.
Jurisprudência Atualizada do TST (2024/2025): Casos práticos e a consolidação do entendimento sobre a nulidade do pedido de demissão sem homologação.
Impactos e Riscos para o DP: Como evitar passivos trabalhistas e garantir a segurança jurídica da empresa.

Jurisprudência Relevantes Atualizadas TST.

Módulo 2: Horas Extras e Controle de Ponto: Desvendando as Armadilhas

“Se o empregado possui um cargo de ‘Gerência’ no papel, mas não tem autonomia real, ele está realmente isento de horas extras? Quais os riscos de um enquadramento incorreto?”

Cartões de Ponto “Britânicos”: A invalidade e a inversão do ônus da prova (Súmula 338 do TST).
A Assinatura no Controle de Ponto: A relevância e as implicações da ausência de assinatura (Tema 136 do TST).
Horas Extras e Cargo de Confiança: Requisitos para a caracterização do cargo de confiança (Art. 62, II da CLT) e a isenção de controle de jornada.
Tecnologias de Ponto: Desafios e boas práticas na gestão eletrônica de jornada.
Autônomo, PJ, MEI e terceirizado: o que o DP pode ou não operacionalizar

Entendimento atual do STF sobre pejotização e contratos “por fora”

Plataformas, motoristas, entregadores e reflexos indiretos no DP tradicional

Jurisprudência Relevante:

Súmula 338 do TST: Invalida cartões de ponto com horários uniformes.
TST – Tema 136: A falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto, por si só, não os invalida, mas a empresa deve provar a veracidade.
62, II da CLT: Define os requisitos para o cargo de confiança.
Trabalho em descansos e feriados: Jurisprudências atualizadas.
Banco de horas: acordos válidos x inválidos
Teletrabalho e trabalho híbrido: controle ou não?

Módulo 3: Sistema KRONOS do MTE: A Nova Era da Fiscalização Trabalhista

“Com o KRONOS, a fiscalização do MTE se tornou mais rápida e precisa. Seu DP está preparado para a análise automatizada de milhões de jornadas? Quais as falhas mais comuns que o sistema detecta?”

O KRONOS em Detalhes: Como a ferramenta de inteligência do MTE funciona e o que ela busca.
Análise de Jornadas: Identificação de excesso de jornada, ausência de intervalos (intra e Inter jornada) e DSR não concedido.
Cruzamento de Dados com o eSocial: A integração que permite a cobrança automática de multas e valores devidos.
Estratégias de Prevenção: Como o DP pode se preparar para a fiscalização automatizada e evitar autuações.

Referência:

Notícia Gov.br: Sistema Khronos de fiscalização trabalhista do MTE contabiliza 71,4 milhões de jornadas analisadas em 1 ano [6].Módulo 4: Atualização da NR-1: Riscos Psicossociais e o Novo PGR (2 horas)

“Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, o DP se torna protagonista na gestão da saúde mental dos colaboradores. Sua empresa está pronta para mapear e mitigar esses riscos, ou ainda os considera um ‘problema de RH’?”

A Nova NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024): Entendendo as principais mudanças e o prazo de adequação (até 26 de maio de 2026).
Inclusão dos Riscos Psicossociais: O que são, como identificá-los e gerenciá-los no GRO/PGR.
Impacto na Saúde Mental do Trabalhador: Estresse, assédio, sobrecarga e ambiente tóxico como fatores de risco ocupacional.
O Direito de Recusa do Trabalhador: Implicações e como o DP deve lidar com essa prerrogativa.
O Papel da CIPA e a Participação dos Trabalhadores: Novas responsabilidades e a importância da colaboração.
Adequação do PGR: Passos práticos para revisar e implementar as novas exigências.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

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Andres Jimenez
Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e docência no Ensino Superior. Consultor atuante na área trabalhista há mais de 15 anos com ampla experiência em implantação e parametrização de sistemas contábeis (folha de pagamentos, escrita fiscal e contabilidade). Implantação do E-social em diversas empresas, tais como MEXICHEN, AMANCO, TIGRE, KRONA, VOSKO DO BRASIL, além de amplo treinamento de implantação do E- social junto a órgãos da administração pública, tais como banco Central do Brasil, CONAB, TER-SP, Banco do Brasil, TCU- Tribunal de Contas da União. Instrutor permanente do Sescap-pr. Instrutor do PEC – Projeto de Educação Continuada do CRC 2015 a 2018. Instrutor de instituições como SESCON’S e Sindicont’s.

R$ 229,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 371,00 – Parceiros

R$ 458,00 – Demais empresas

Para inscrições até 09/03 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Mais Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.
Observações

ACESSO:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio em caso de imprevistos que impeçam na data programada, ou no cancelamento do curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA