Objetivo

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto a implantação e uso da nota fiscal de consumidor eletrônica – NFC-e, documento fiscal acessório que substituí a nota fiscal modelo 2 e o Emissor de cupom fiscal (ECF), onde a partir da publicação do Ato Diat 56/2024 será obrigatório fazer a transição do ECF e PAF/ECF para o modelo XML 65(NFC-e) conforme cronograma definido, adequação esta necessária para adaptação a REFORMA TRIBUTÁRIA, quanto ao IVA Dual, IBS e CBS. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

Aos profissionais envolvidos na emissão dos documentos fiscais, na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Adaptação a Reforma Tributária e Início da Obrigatoriedade para 2025

Conceito de NFC-e

Obrigatoriedade para uso da NFC-e

Casos de Vedação do uso da NFC-e

Quais Documentos Fiscais serão substituídos?

Obrigatoriedade de Regime Especial (TTD)

Obrigatoriedade da Certificação Digital

Cronograma de Obrigatoriedade – Ato Diat 56/2024

Adesão Facultativa (TTD 706, TTD 707 e TTD 710)

Adesão obrigatória ao DTEC

Emissão simultânea de NFC-e x ECF

Numeração e Série da NFC-e

CFOP permitidos para emissão da NFC-e

Regras para emissão de documentos com o CFOP 5.929 (NF-e x NFC-e)

Campos a ser observados na geração do arquivo XML

Obrigatoriedade da identificação do cliente? (CPF/CNPJ)

Valores mínimos e máximos para a identificação do cliente (por Estado)

Principais vantagens e desvantagens

Utilização Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

Validação dos Campos:

NCM
Código de Barras (GTIN)
CEST
Programa Fiscal – “Nota Fiscal Catarina”

Identificação do cliente – é obrigatório informar CPF/CNPJ?

Utilização Qrcode (smartphones)

Regras para:

Cancelamento – prazos;
Contingência
Denegação
Inutilização
Estorno de NFC-e fora do prazo
Carta de correção (vedada)
Informação da condição de pagamento na NFC-e

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)

Obrigações Acessórias dispensadas com o uso da NFC-e
Dispensa da impressão do DANFE-NFC-e
NFF – nota fiscal fácil – aplicação

NFF – modelo de documentos permitidos
NFF – quem poderá emitir
NFF – utilização por meio de aplicativo
Demais assuntos inerentes ao tema

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.

Instrutor(a)

João Adriano Philipps

Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

Derlindo Maschio

Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

Investimento

R$ 156,00 – Associados Sescon Grande Florianópolis – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 243,00 – Parceiros

R$ 349,00 – Demais empresas

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Utilize os pontos do programa e pague sua inscrição total ou parcial.

Mais Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.
Observações

ACESSO/PERGUNTAS:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.
As dúvidas serão respondidas somente durante a aula ao vivo, através da interação pelo chat ou microfone.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.

O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio em caso de imprevistos que impeçam na data programada, ou no cancelamento do curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA