Este curso trata da Reforma Tributária para empresas do setor da construção civil. Isso inclui a compreensão das práticas contábeis e tributárias de imóveis, locações de imóveis, atividade imobiliária e aspectos da transição tributária. Abordagem das legislações: EC n. 132/2024, PLP n. 108/2024, LC n. 214/2025 e PL n. 1087/2025. Conceitos básicos para área da construção civil, definições, objetivos. Aspectos tributários da reforma tributária com enfoque área na construção civil, legislação.

Contadores, Peritos, Auditores, Advogados, Assistentes de Contabilidade, Assistente Fiscal e Preparadores de Demonstrações Contábeis e Assistentes Jurídicos.

CONCEITOS NO SEGMENTO IMOBILIÁRIO E DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Construção civil e prestação de serviços
Serviços profissionais
Serviços terceirizados e Espécies de Empreitada
Incorporação imobiliária
Loteamento e Contrato de Parceria
Conceito de unidade imobiliária
Permuta de imóveis e Torna
Condomínio edilício

TRIBUTAÇÃO NO SEGMENTO IMOBILIÁRIO ATUAL
Regimes de tributação
Lucro Real
Presumido
Simples Nacional
RET – regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
Equiparação tributária
Normas sobre estoque de imóveis
CNPJ e CNAE
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Tratamento aplicável a receitas financeiras da comercialização de imóveis

TRIBUTAÇÃO NO SEGMENTO IMOBILIÁRIO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Aspectos introdutórios
Abordagens das legislações tributária envolvidas na Reforma Tributária (EC no, 132/2024,
LC n.,214/2025, PLPn. 108/2024, PL n. 1087/2025 entre outras normas

Sumário da LC n. 214/2025 – artigos e destaques básicos e relevantes, regimes específicos e diferenciados, anexos da norma.
Tributação dos bens imóveis IVA DUAL (CBS e IBS) – LC n. 214/2025, artigo 251 e seguintes.
Aspectos tributários das partes relacionadas: LC n. 214/2025, artigo 5 e seguintes.
Transição tributária com imóveis: LC n. 214/2025 – artigo 485 e seguintes
Alíquotas e bases de cálculo aplicáveis, inclusive a de referência e a padrão
Estudo de exemplos práticos
Destaque do PL n. 1087/2025 – tributação sobre a renda: isenção e tributação das
altas rendas (mensal e anual) e os impactos da nova norma nos lucros e dividendos até 31/12/2025 e os apurados a partir de janeiro de 2026.

Alterações da tributação aplicável as empresas do Simples Nacional: no seguimento de imóveis
Documentos fiscais a partir de janeiro de 2026 (compra e na vendas), inclusive aspectos da não cumulatividade.
Obs: Intervalo de 10 a 15 min.
Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Adilson Torres
Contador, Mestre em Administração – UNIMEP – SP, MBA – Gestão Industrial: FGV – RJ, Especialista em Contabilidade & Finanças: FECON – MG, Especialista em IFRS e NIAS: FIPECAFI – SP, Bacharel em Ciências Contábeis: UNIFAE – SP, Consultor Empresarial certificado pela: Thompson Management Horizons do Brasil (TMH) – São Paulo, Docente Convidado MBA: IPOG, BSSP, BLUE TAX/UNIS, FUNDACE USP-FEARP, FBT, FCA – UNICAMP, UNISC, EBPOS, Diretor: Torres Contabilidade Ltda (Capacitadora na PEC / CFC), Instrutor e palestrante: Cursos EaD (conteudista e tutor). Cursos Presenciais e Palestras: CRCMG, CRCSP, CRCRJ, CRCSE, CRCCE, CRCPR, CRCRS. Sistema SESCON, FIEMG/CIEMG, Sistema SESCOOP. Colunista na área contábil: Revistas e Sites.
Detalhes do Curso
AULAS ONLINE E AO VIVO
2 aula(s)
1 texto(s)
7 hora(s)
INSCREVA-SE
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Investimento

R$ 284,00 – Associados Sescon Blumenau – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 432,00 – Parceiros

R$ 560,00 – Demais empresas

Para inscrições até 16/01 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.
Mais Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.
Observações

ACESSO:

O curso será transmitido através da plataforma online (zoom) que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso, o participante deverá ter no mínimo 75% de aproveitamento.

CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72hs “em dias úteis” ANTES da realização do curso. Sendo possível, apenas para os casos que o link de acesso e material não tenham sido encaminhados ao participante.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

Por se tratar de um curso ao Vivo, não será gravado para disponibilização aos inscritos ou comercialização após a data de realização.
O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou cancelar o curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZ

R$ 284,00 – Associados Sescon GF – Sescon/SC – Demais SESCON’s e SESCAP’s

R$ 432,00 – Parceiros

R$ 560,00 – Demais empresas

Para inscrições até 16/01 – 5% de desconto

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Mais Informações: (47) 3326-0236 ou sesconeduca@sesconeduca.com.br.
Observações

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LIBERAÇÃO DO CURSO:

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O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA.

CERTIFICADO

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CANCELAMENTO:

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APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso em caso de pagamento.

GRAVAÇÃO:

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O Sescon Educa reserva-se no direito de alterar a data de realização sem aviso prévio, em caso de imprevistos que impeçam na data programada ou cancelar o curso, caso não tenha o número mínimo de participantes para realização.

REALIZAÇÃO: SESCON EDUCA