O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de PequenoPorte (PRONAMPE) é um programadestinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios,instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maiode 2020 e regulamentada pela Portaria RFB Nº 978, de 08 de junho de 2020.

O programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios é voltado a microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes ou não pelo Simples Nacional, com faturamento de até 4,8 milhões de reais, com base na receita bruta auferida no exercício 2019.

Os recursos recebidos poderão ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. 

Fenacon disponibiliza e-book sobre o Pronampe – O guia esclarece quais são as características e condições gerais do Pronampe, as instituições financeiras que já estão oferecendo a linha de crédito nas condições do programa, além de características e condições gerais do projeto. 

Além disso, o e-book pontua ainda que os recursos recebidos poderão ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Acesse o e-book aqui.