Com a arrecadação do Refis melhor do que a esperada, já surge no governo o embate sobre o que fazer com uma possível sobra de recursos em relação ao projetado no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em setembro.

O “excedente” surgiu dos leilões recentes da Cemig, do leilão de petróleo e do possível resgate de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões em precatórios. O governo temia o risco de uma forte perda (cerca de R$ 5 bilhões) com mudanças no Refis, o que consumiria todos esses recursos extras. Com a projeção preliminar de se arrecadar entre R$  6,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões (perda de R$ 2,2 bilhões ante o relatório de setembro), esse cenário está ficando para trás.

Por isso, já emergem nos bastidores avaliações defendendo nova liberação de limites no orçamento para o pagamento de programas, enquanto outro grupo defende que, assim como em 2016, o governo faça um resultado primário melhor do que a meta de déficit de R$ 159 bilhões. É aventada ainda uma terceira alternativa: reduzir mais o estoque de restos a pagar.

Até o momento, o Refis já gerou cerca de R$ 4,3 bilhões (número que desconta migrações de outros programas) aos cofres. No governo já há quem aposte que o saldo ficará acima dos R$ 6,6 bilhões esperados até o fim do ano. Nessa hipótese mais otimista, o espaço fiscal ficaria maior para o governo decidir sobre como alocar os recursos. Apesar de a MP do Refis ter sido aprovada, a Fazenda deve pedir vetos a alguns pontos, como a inclusão de empresas do Simples e a possibilidade de recurso em caso de exclusão do Refis.

Cabe ressaltar que as avaliações sobre a possibilidade de sobra de receitas no Orçamento ainda são preliminares, porque dependem de outros fatores além do Refis, como o desempenho das receitas correntes nos próximos meses e o resultado de leilões, como o da Lotex e dos campos do pré-sal. O fato, contudo, é que o debate sobre onde colocar eventual dinheiro extra deve se intensificar.