11/07/22

Diretoria regional sugere avanços no código tributário de Garopaba

O SESCON GF, por meio de sua Diretora Regional, contadora Sabrina Pacheco, marcou presença em uma série de reivindicações direcionadas à Prefeitura de Garopaba-SC.

Entre elas, uma proposta de revisão tributária que contempla incentivos fiscais para instalação de empresas de economia limpa na região, com alíquotas diferenciadas de ISS e a adoção de medidas educativas e de fiscalização nas empresas quanto à sonegação fiscal e concorrência desleal. Também foi sugerido às lideranças da região, avanços na melhoria do código tributário do município.

“O setor contábil é o maior alicerce para os órgãos públicos. Somos quem trabalha, declara, arrecada em favor do fisco. A economia segue uma corrente, não há contribuinte sem fisco, não há fisco sem contabilidade, não há contabilidade sem contribuinte”, explica a diretora Sabrina Pacheco.

As propostas foram apresentadas ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento, e para o presidente da Câmara Municipal, Nilton Batista Raupp.

Outras iniciativas sugeridas
– Criação legislação para endereço fiscal para empresas que não precisam de espaço físico;
– Redução nas alíquotas de ISS para empresas com atividades Digitais e Franqueadoras;
– Pedimos que o Junta Administrativa de Recursos Fiscais fosse composto por Representantes e Fisco;
– Fiscalização por parte da Prefeitura para às empresas optantes pelo MEI, que podem estar irregulares.

Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Empresarial de Garopaba (ACIG) e da Ordem dos Advogados – OAB/SC.

Escrito por: Sescon GF