Na última quarta-feira, dia 17, representantes de entidades contábeis (Sescon SC, Sescon GF, Sescon Blumenau, Fecontesc e CRC) e a Fecomércio se reuniram para promover um planejamento de ações sobre a Operação Concorrência Leal 3 que será apresentada em julho deste ano. Nesse processo, os profissionais da contabilidade terão um papel importante para orientar os clientes sobre as informações exigidas. No encontro as entidades organizaram um plano de ação com o objetivo de esclarecer e divulgar boas práticas nos negócios do setor, atentando para a importância da operação Concorrência Leal 3. A ideia é que a partir de junho sejam organizadas reuniões em algumas cidades do Estado com o propósito de orientar o empresário para que ele se adapte às novas regras e esteja em dia com o Fisco. Tais reuniões serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e filmadas para posterior divulgação.

Vale lembrar que a partir de agora os livros serão obrigatórios estarem registrados antes da divulgação das listas da Operação Concorrência Leal cujo prazo está previsto inicialmente para a segunda quinzena do mês de junho. Neste ano serão verificados os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Os livros destes quatro anos precisam estar impressos e registrados na JUCESC para servirem como base para a Operação Concorrência Leal.

Sobre a Concorrência Leal

A Operação Concorrência Leal 1 foi deflagrada no final de 2012, após identificar irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples Nacional. Desde então, o GESSIMPLES recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 170 milhões em ICMS sonegados. O Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.

Na segunda edição da operação (Operação Concorrência Leal 2), a fisco registrou irregularidades em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional. As irregularidades foram identificadas previamente pelo Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) por meio do cruzamento eletrônico de dados de diferentes fontes. O trabalho apurou informações do ano de 2012 e identificou irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, além de fraudes em declarações apresentadas ao fisco.

A operação Concorrência Leal se baseia no cruzamento eletrônico de informações do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Nesta segunda edição, o GESSIMPLES também cruzou dados do SPED FISCAL.