Com o objetivo de simplificar os processos e desburocratizar o dia a dia do empresário em Santa Catarina, o Fórum Simplifica teve sua segunda edição do ano realizada na manhã desta sexta-feira, 23. Entidades, organizações civis e órgãos públicos estiveram presentes na sala virtual e discutiram sobre os assuntos planejados dias antes do encontro entre os  presidentes da JUCESC e SESCON GF, Gilson Bugs e Darley Grando, respectivamente.

Mediado pelo presidente, Darley Grando, e a vice-presidente da JUCESC, Renata da Silva, o Fórum Simplifica teve pautas trazidas pela Junta Comercial/SC, IMA/SC e também pela Polícia Civil.

Na pauta do dia, aguardavam para ser debatidos os temas:

• Medida Provisória 1.040 – Melhoria do Ambiente de Negócios
• SC Bem Mais Simples – panorama de implantações e visão geral dos resultados
• Integração Completa IMA e regularização de licenças ambientais
• Uniformização de Exigências e Procedimentos – Jogos e Diversão

Confira abaixo o que foi debatido sobre cada um dos assuntos.

MP 1040/21 – A Medida Provisória 1.040, que aguarda análise da Câmara, foi tema abordado nesta edição e apresentado pelo Diretor de Registro Mercantil da JUCESC, Deoclesio Beckhauser.

Entre as mudanças trazidas pela MP estão a eliminação do NIRE, a desobrigação de uso de gênero e espécie no objeto da empresa, a viabilidade automática, a não obrigação de reconhecimento de firma nos documentos,  o uso de classificação nacional de risco nas localidades que não possuem, unificação de inscrições fiscais, entre muitos outras. 

Sobre a medida, o presidente Darley Grando avaliou que é um passo a ser dado com muita responsabilidade:

— Acredito que essa MP simplifica bastante o registro das empresas e, a seu modo, aumenta a responsabilidade dos contadores que fazem os cadastros e contratos das empresas – disse Grando.

Deoclesio manifestou otimismo em relação à aprovação da MP:

— A MP só traz benefícios aos usuários e empresas. Não há razão para ter itens descaracterizados já que a medida vem de encontro aos anseios da população para tornar um ambiente mais propício ao implementar a simplificação e desburocratização dos processos dos registros das empresas – disse Beckhauser.

SC Bem Mais Simples – Os participantes do Fórum também debateram sobre o SC Bem Mais Simples, sistema de simplificação nas aberturas de empresas no Estado. O programa foi implementado no mês de março com a integralização de todas as informações e dos sistemas dos órgãos licenciadores, e 18 municípios de diversas regiões do Estado já aderiram ao programa. 

Para o presidente Darley Grando, a sensibilização e implementação em mais cidades precisa acontecer de forma ágil, especialmente porque as realidades de cada município são diferentes, e o SC Bem Mais Simples atua nessa uniformização de informações e desburocratização.

— Isto deve ocorrer em todo o estado, e os representantes de entidades espalhadas por Santa Catarina e que participam do Fórum Simplifica podem ajudar para que a implementação seja mais célere – reforçou o presidente do SESCON GF.

Integração completa IMA e regularização de licenças ambientais – Anderson Staub, representando o IMA/SC, levou ao Fórum Simplifica um panorama com novidades do órgão e dados referentes ao SC Bem Mais Simples com seus registros e regularização de empresas das licenças ambientais  junto ao IMA.

Uniformização de Exigências e Procedimentos – Jogos e Diversão – O assunto foi abordado pelo Delegado de Polícia Civil, Thiago Costa, que esclareceu dúvidas e procedimentos levantados pelos presentes.

Renata da Silva, vice-presidente da JUCESC e que representou o presidente da entidade, Gilson Bugs, agradeceu ao SESCON GF pela parceria em esclarecer assuntos pertinentes ao empresariado:

— O Fórum Simplifica tem se mostrado muito bem-sucedido, com grandes avanços que proporcionam integrações com os órgãos estaduais, especialmente no que diz respeito ao programa SC Bem Mais Simples – disse Renata.